Um dos tributos pagos a vista na transmissão da herança é o ITCMD.
Esse incidente sobre o valor TOTAL da herança.
O projeto de lei do estado de São Paulo pretende aumento no Imposto de Transmissão causa morte e doações (ITCMD), há diversos outros projetos em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com o objetivo de aumentar o teto do ITCMD. Entre eles destaca-se o ofício 11 proposto pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), encaminhado ao Senado Federal, que propõe a elevação do teto para 20%.
Outra proposta, feita pelo Sindicato Nacional dos Fiscais de Renda (Sindifisco) em março de 2020 , sob a justificativa das condições socioeconômicas da Covid-19, a elevação do teto para 30%.
Entretanto, em contramão à majoração do ITCMD, a realidade dos custos da efetiva transmissão da herança vai muito para além do referido imposto. Essas despesas — frequentemente invisíveis — são definidas no âmbito estadual, tal qual o imposto, podendo chegar próximos do valor de 20% do patrimônio total da herança .
Isso porque esses custos podem contemplar, resguardadas as individualidades de cada caso, honorários advocatícios, custas e taxas processuais, bem como custos cartorários.
Atendimento : telefônico (61)3203-9038, Tel. 061- 98482-6737 , (83) 99662-2127 ou (61) 98356-1466 (WhatsApp ),
E-mail renatoportoadvogado@gmail.com
Siga as nossas mídias sociais.
Acesse pelo celular
https://nuvemcard.com.br/renatoporto
Acesse a nossa bio
https://linktr.ee/renatoportoadvogado
Caso essa informação tenha sido útil para você. Solicito curtir, compartilhar e se inscrever. MUITO OBRIGADO!
Siga nossas redes sociais 👇
https://www.facebook.com/direitopopularnomundo/
https://www.instagram.com/direitopopular/
https://www.youtube.com/c/DireitoPopular
Visite nosso Site 👇
Clique para baixar o PDF 👇