Para o setor imobiliário, incluindo holdings patrimoniais e empresas que atuam no comércio de imóveis, o ano de 2026 consolida uma das mais importantes vitórias judiciais do contribuinte na última década: o fim da cobrança arbitrária do ITBI. A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a base de cálculo do imposto traz segurança […]

ITBI  A Batalha entre o Valor de Mercado e o Valor de Referência A discussão sobre a base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um exemplo clássico de como a atuação judicial pode corrigir distorções e beneficiar diretamente o cidadão. 3.1. A Tese Vencedora no STJ Por anos, muitos […]

A implementação do split payment (pagamento dividido) a partir de 2026, como parte da Reforma Tributária, transcende a simples modernização da arrecadação e promete ser um dos maiores vetores de transformação na economia brasileira nas próximas décadas. Este mecanismo, que separa e recolhe o imposto (IBS e CBS) no exato momento da transação financeira, possui […]

Introdução A paisagem tributária brasileira está passando por sua mais significativa transformação em décadas. A promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, somada a um esforço de modernização e digitalização da fiscalização, cria um novo paradigma que afeta diretamente o dia a dia de cidadãos e a estratégia de negócios das empresas. Longe de serem meros […]