O Supremo Tribunal Federal publicou, em 15/03/2021, o acórdão de mérito da questão constitucional suscitada na ARE nº 1038507, que deu origem ao Tema 961, cuja tese foi firmada nos seguintes termos: TEMA 961: É impenhorável a pequena propriedade rural familiar constituída de mais de 01 (um) terreno, desde que contínuos e com área total […]
Se sua empresa encontra-se submetida a débitos bancários relacionados a financiamentos e empréstimos como proceder ou agir diante dessa situação? O primeiro passo é procurar o apoio de um advogado, de preferência que seja um especialista, para a necessária análise do(s) contrato(s) bancário(s). Determinados mecanismos de defesa poderão ser utilizados, o que evitará o seu […]
Existem muitas dúvidas sobre quais são as principais vantagens da Holding Familiar em relação aos inventário. Aqui iremos responder algumas dessas perguntas. Sobre o nosso entrevistado: Pedro Wanderley: Advogado especializado em sucessão, proteção e planejamento do patrimônio e investimentos familiares nacionais e internacionais. Acesse este link para entrar no meu grupo do WhatsApp: https://chat.whatsapp.com/BWVcKVJZVEBFiXZrOpH9po – […]
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Fonte STJ Proteção por equiparação: quem ocupa o lugar de consumidor, segundo o STJ Nas situações mais triviais do mercado, não existe dúvida sobre quem é o consumidor: o comprador de um produto ou o usuário de um serviço. Para a legislação, consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou […]
A HOLDING FAMILIAR E O AMOR A SUA FAMÍLIA ? As pessoas têm muita dificuldade em planejar a morte e isso pode causar muitos problemas. O Dr. Diogo estará trazendo muitos esclarecimentos sobre o assunto. Entrevistado : Diogo Hudson – Psicólogo e empresário – Visitou 50 países – Treinou mais de 100 mil pessoas Acesse […]
Se você não quer perder 18% do seu patrimônio, eu tenho uma solução. Meu nome é Renato Porto, sou especialista em holding familiar e posso te ajudar. Clica no link e saiba mais. Proteja sua Família e evite perder 18% de seu patrimônio, me chamo Renato porto eu tenho uma solução. Clica no link e […]
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No dia 10 de agosto do corrente ano o presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), entregou ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, a relação com 6.791 nomes, na qual constam todos os gestores de recursos públicos que, nos últimos oito anos, tiveram as contas julgadas irregulares em […]
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