A revisão fiscal é uma forma para que você possa transformar a RCT (Recuperação de Créditos Tributários) em uma oportunidade real de colocar dinheiro no bolso. ✔️ Recuperação de PIS/COFINS para empresas do Simples Nacional ✔️ Segregação de receitas para empresas do Simples Nacional – PIS/COFINS E ICMS ✔️ Exclusão do ICMS da base de […]
A recuperação de créditos tributários é uma solução que é aplicada às empresas que são tributadas pelos regimes tributários do Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido, a Revisão de tributos federais que vai identificar oportunidades tributárias que não foram observadas pela empresa. O que é o Simples Nacional? O Simples Nacional é um regime […]
Fontes – site da Receita Federal e site do Planalto O Estatuto do idoso dá mais um bônus de isenção do Imposto de Renda aos maiores de 65 anos de idade. Essa lei concede-lhes isenção do Imposto a partir do momento que sua renda seja de até R$ 3.807,96 (Lei 10741/03- Estatuto do Idoso). Ou […]
Clique para baixar o PDF 👇 Nesse sentido, antes de entender para que a Holding serve, devemos compreender que ela não é simplesmente uma empresa, mas um sistema de Planejamento Patrimonial e Familiar, que tem como uma das finalidades proteger o patrimônio. O Sistema de Holding Familiar veio a ser adotado no Brasil para […]
Formado em direito pela UFMT (Universidade Federal de Mato Grosso) em 2001, Dr. Comendador Renato Porto é advogado com forte atuação em Brasília e João Pessoa. Hoje trabalha com Revisão Fiscal e na constituição de Holding Familiar. Sempre buscando eficiência na sucessão patrimonial e Revisão de Tributos pagos a maior. Vale ressaltar , que na atuação […]
Clique para baixar o PDF 👇 Por decisão unanime, o STF decidiu que para efeitos de usucapião de área urbana, o artigo 183 da Constituição não distingue a espécie de imóvel — se individual propriamente dito ou se situado em condomínio edilício (apartamento). Além disso, os requisitos constitucionais visam a viabilizar a manutenção da moradia de imóvel que […]
Se você procura proteger e melhorar a gestão de bens, deve conhecer a holding familiar e suas vantagens. Ela é muito utilizada para fazer planejamento sucessório, doação de bens e partilhas ainda em vida. Formar uma holding pode ser uma solução interessante. Contudo, é fundamental entender realmente o que ela é e como funciona. Afinal, ela possui diversas […]
Inconstitucionalidade da lei 13.954 é declarada em colegiado que deu vitória a militar, reincorporando ao pagamento o adicional por TEMPO DE SERVIÇO e Pedido de Uniformização de Jurisprudência. Há muito incoerência no tema de direito adquirido e VPNI. Todavia, muitos militares das Forças Armadas ( EB, FAB e MB) têm avançado nas batalhas para reaver […]
A presença de cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade representam situações excepcionais. Alienar é o mesmo que transferir o domínio. Alienação é uma expressão genérica. Quem vende, aliena a título oneroso, enquanto quem doa aliena a título gratuito. Há outras formas de alienação como a dação em pagamento, a permuta, etc. Um dos poderes do […]
Os créditos presumidos de ICMS podem entrar na base de cálculo do PIS e da Cofins. Nos processos de números 11516.772301/2016-70 e 11516.722279/2016-68, da 3a Turma da Câmara Superior de 19 de maio de 2021, que têm como partes a Fazenda Nacional X BRF S.A e como Relatora Vanessa Marini Cecconello, o colegiado entendeu por […]