*STF finaliza julgamento dos embargos de declaração opostos em face da decisão que entendeu pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS* 13 de maio de 2021 | EDcl no RE 574.706/PR (RG) – Tema 69 | Plenário do STF O Plenário, por maioria entendeu que, no tocante à decisão […]
Diante de contextos históricos e sua fase evolutiva sempre tivemos a presença marcante das Forças Armadas. De modo que ao longo da história foi necessário contar com um ensino militar. Sendo assim surgiu no ano de 1938 o decreto lei de n°432 que instituiu o ensino militar ao exército brasileiro. Surgindo desta maneira o CAS […]
Não caracterizada hipótese de exercício de juízo de retratação. (TRF4 5024054-94.2018.4.04.7200, QUARTA TURMA, Relator GIOVANI BIGOLIN, juntado aos autos em 19/11/2020) Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5024054-94.2018.4.04.7200/SC RELATOR: JUIZ FEDERAL GIOVANI BIGOLIN APELANTE: EBRAIR LUIZ ALBUQUERQUE (AUTOR) APELANTE: UNIÃO – ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) APELADO: OS MESMOS RELATÓRIO […]
O fim da assembleia virtual nos condomínios? Assinatura: HENRIQUE CASTRO A Lei n º 14. 010/20, estabeleceu regras jurídicas específicas e transitórias e que terão vigor até 30 de outubro, afetando diversos ramos do direito, mas vamos nos fixar os reflexos no mundo condominial. A assembleia condominial e a votação de itens de pauta poderão […]
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O DIREITO CONDOMINIAL EM FOCO Assinatura: HENRIQUE CASTRO / HUGO RODRIGO DA COSTA O chamado direito condominial, sub-ramo do Direito Civil vem ganhando destaque no mercado atual da advocacia estima-se que mais de 1/3 (um terço) da população brasileira reside em condomínios (sejam edilícios e/ou lotes), e inclusive com a criação de diversas Comissões temática […]
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