Direito Popular
Matérias sobre direito

Cuidado! Bloqueio De Contas De Devedores Em Até 24h E Por Até 1 Ano. CNJ Aperfeiçoa O SISBAJUD.

PGFN Amplia Prazo Até 29 Maio E Contribuintes Ganham Nova Chance Para Quitar Dívida Tributária Com Descontos E Condições Especiais

CNJ Impede Exigência De Certidão Negativa Para Inventário Extrajudicial E Facilita A Vida De Herdeiros

Quais são as empresas que podem buscar recuperação de crédito tributário?

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jul 13, 2021 Read more

STF e Exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS

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jul 12, 2021 Read more

Redução de Proventos de militares e pensionistas. Isto devida a decisões do TCU em relação a Reforma por incapacidade. Direito adquirido ou expectativas de direito?

Existem vários casos em que o militar reformado se torna incapaz para qualquer atividade laboral, por agravamento da doença ou a lesão que deu causa à reforma. O militar passa a fazer jus, a proventos equivalentes ao soldo do posto imediatamente superior ao que ocupava quando reformado, através da melhoria de reforma militar. Para essa […]

jul 09, 2021 Read more

O STF e o julgamento da ação sobre atualização das contas vinculadas ao FGTS com transbordo para as correções das contas do PASEP. Correções inflacionárias

A Adin 5090 que discute a constitucionalidade da aplicação do índice TR será  julgada pelo STF para fins de correção monetária. Assim, em  discussão os  depósitos de FGTS dos trabalhadores brasileiros. Hoje,   07 de julho  de 2021, o processo está concluso para o despacho do relator. Qual será a decisão do STF em relação ao […]

jul 08, 2021 Read more

LESM/LESP/LE E PAGAMENTO INTEGRAL DO AUXÍLIO FARDAMENTO

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jul 05, 2021 Read more

PARECER AGU 00382\2021 – OS 28% DEVE SER PAGO A TODOS? PRESUMO QUE NÃO.

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jun 28, 2021 Read more

O Adicional de Tempo de Serviço e Compensação por Disponibilidade Militar. SÓ NA JUSTIÇA !

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jun 24, 2021 Read more

O Adicional de Tempo de Serviço e Compensação por Disponibilidade Militar

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jun 18, 2021 Read more

Fixação da vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI) e o STF. O que esperar dessa nova decisão da Suprema Corte?

O Supremo Tribunal Federal vai decidir se é direito do servidor público a preservação do valor nominal da remuneração, mediante fixação da vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI), nos casos em que a administração modifica interpretação sobre cálculo da vantagem remuneratório, após longo período de tempo, para se adequar à Constituição Federal. Ocorre que, muitas vezes […]

jun 18, 2021 Read more

LIVE: A IMPORTÂNCIA DA CONSULTÓRIA TRIBUTÁRIA : RECUPERAÇÃO DO CRÉDITO DE TRIBUTOS. PRINCIPALMENTE O ICMS FORA DO PIS COFINS

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jun 16, 2021 Read more