Nos processos de números 11516.772301/2016-70 e 11516.722279/2016-68, da 3a Turma da Câmara Superior de 19 de maio de 2021, que têm como partes a Fazenda Nacional X BRF S.A e como Relatora Vanessa Marini Cecconello, o colegiado entendeu por maioria, que podem entrar na base de cálculo do PIS e da Cofins os créditos presumidos […]
Caso essa informação tenha sido útil para você. Solicito curtir, compartilhar e se inscrever. MUITO OBRIGADO! Siga nossas redes sociais 👇 https://www.facebook.com/direitopopularnomundo/ https://www.instagram.com/direitopopular/ https://www.youtube.com/channel/UCzo7aI7oAgFueJRRnQgLmiw Visite nosso Site 👇 https://direitopopular.com/ Para assistir CLIQUE EM 👇⬇️
*LIVE ÀS 10H* Olá a todos, no dia 04/06, às 10h teremos a live sobre: *LESM/LESP/LE, Auxílio Fardamento e 28% Parecer 00382/2021, Conjur-EB, Cgu, AGU. Espero vocês as 10:00h em ponto! Coloque seu despertador ⏰ e defina o lembrete do youtube para não perder! Estarão presentes, Dr. Renato porto Dr. Edson Alves. Para assistir AO […]
Caso essa informação tenha sido útil para para você. Solicito curtir , compartilhar e se inscrever. MUITO OBRIGADO! Siga nossas redes sociais 👇 https://www.facebook.com/direitopopularnomundo/ https://www.instagram.com/direitopopular/ https://www.youtube.com/channel/UCzo7aI7oAgFueJRRnQgLmiw Visite nosso Site 👇 Front Page *LIVE ÀS 21h21min* Olá a todos, dia 31/05, às 21h21mi teremos a live sobre: *A importância da perícia na construção da prova: processo […]
A fim de propor a ação de execução deve a petição inicial ser instruída com o título executivo extrajudicial, sentença, trânsito em Julgado entre outros. Assim, é importante o demonstrativo de débitos atualizados até a data da propositura da ação, quando se tratar de execução por quantia certa e a comprovação que a obrigação não […]
A instabilidade da economia requer uma boa gestão administrativa. O marco legal que regula a recuperação judicial de empresas é a lei 11. 101/2005 – Lei de Recuperação de Empresas e Falência. É um instrumento utilizado como meio do empregador renegociar suas dívidas em face de seus credores. Além disso ela busca a solução de […]
‘Planejamento Patrimonial: Família, Sucessão e Impostos – De 100 mil a 1 bilhão: o que fazer para proteger e transmitir seu patrimônio no Brasil e no exterior‘ é uma obra multidisciplinar com enfoque teórico e prático, dividida em quatro partes que se inter-relacionam, mas que podem ser lidas separadamente a depender do grau de conhecimento ou […]
*STF finaliza julgamento dos embargos de declaração opostos em face da decisão que entendeu pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS* 13 de maio de 2021 | EDcl no RE 574.706/PR (RG) – Tema 69 | Plenário do STF O Plenário, por maioria entendeu que, no tocante à decisão […]
Diante de contextos históricos e sua fase evolutiva sempre tivemos a presença marcante das Forças Armadas. De modo que ao longo da história foi necessário contar com um ensino militar. Sendo assim surgiu no ano de 1938 o decreto lei de n°432 que instituiu o ensino militar ao exército brasileiro. Surgindo desta maneira o CAS […]
Não caracterizada hipótese de exercício de juízo de retratação. (TRF4 5024054-94.2018.4.04.7200, QUARTA TURMA, Relator GIOVANI BIGOLIN, juntado aos autos em 19/11/2020) Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5024054-94.2018.4.04.7200/SC RELATOR: JUIZ FEDERAL GIOVANI BIGOLIN APELANTE: EBRAIR LUIZ ALBUQUERQUE (AUTOR) APELANTE: UNIÃO – ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) APELADO: OS MESMOS RELATÓRIO […]