A READAPTAÇÃO é um direito Constitucional, Internacional e Universal que não pode deixar de ser observado pelos países signatários. Neste contexto, é sabido que a Emenda Constitucional nº 45/2004, foi adicionado o parágrafo 3º, onde foi estabelecido que “os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, […]
*O DIREITO DOS MILITARES E DAS PENSIONISTAS* *AS INJUSTIÇAS NO ADICIONAL DE HABILITAÇÃO PODEM SER REPARADAS POR PORTARIAS DAS FORÇAS ARMADAS* Que a Lei nº 13.954/19 (PL nº 1645/19) foi extremamente injusta para a grande maioria das praças das Forças Armadas, todos tem conhecimento desse fato, que vem ganhando corpo nos diversos […]
*O ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO E O ADICIONAL DE DISPONIBILIDADE PODEM SER RECEBIDOS CUMULATIVAMENTE?* Tendo em vista as dúvidas que surgiram sobre o recebimento do adicional de compensação por disponibilidade em substituição ao adicional de tempo de serviço, em face das modificações introduzidas pela Lei nº 13.954/19, tentarei contribuir, na busca de […]
Quais as implicações de ser Fiador? Preliminarmente, informa-se que o presente artigo foi escrito para ser disponibilizado em um site de “Direito Popular”, e tem o objetivo de atingir o público com uma linguagem simples sem muito juridiquês, para que seu entendimento seja assimilado por todos os leitores em geral. Dito isso, passemos ao conteúdo […]
Com a proximidade das festas de final de ano e o apelo do comércio com ofertas e promoções, as queixas em relação à aquisição de produtos e serviços tendem a aumentar na mesma medida que o aumento das vendas. Por este motivo, sugerimos que o consumidor fique atento para algumas situações e que conheça seus […]
Cada vez mais, o Poder Judiciário tem estimulado que as partes em litígio tentem primeiramente resolver a demanda em uma sessão de conciliação ou de mediação. A utilização da conciliação e da mediação ainda encontra resistência entre alguns juízes, advogados e cidadãos; estes últimos, em boa parte, desconhecem as potencialidades e os ganhos que a […]