Com a proximidade das festas de final de ano e o apelo do comércio com ofertas e promoções, as queixas em relação à aquisição de produtos e serviços tendem a aumentar na mesma medida que o aumento das vendas. Por este motivo, sugerimos que o consumidor fique atento para algumas situações e que conheça seus […]
Cada vez mais, o Poder Judiciário tem estimulado que as partes em litígio tentem primeiramente resolver a demanda em uma sessão de conciliação ou de mediação. A utilização da conciliação e da mediação ainda encontra resistência entre alguns juízes, advogados e cidadãos; estes últimos, em boa parte, desconhecem as potencialidades e os ganhos que a […]
Antes de discutir a possibilidade ou não de criar animais de estimação em apartamentos residenciais, é preciso deixar claro que o Código Civil (Lei 10.406/2002) é a norma legislativa vigente[1], a qual regula os condomínios em edificações e, mais precisamente trata dos direitos e deveres dos condomínios nos artigos 1.331 a 1.358, sob o título […]
Fontes – site da Receita Federal e site do Planalto O Estatuto do idoso dá mais um bônus de isenção do Imposto de Renda aos maiores de 65 anos de idade. Essa lei concede-lhes isenção do Imposto a partir do momento que sua renda seja de até R$ 3.807,96 (Lei 10741/03- Estatuto do Idoso). Ou […]
Devido a essa grande crise econômica diversos tomadores de financiamentos de imóveis/consumidores, não estão dando conta de suportar as respectivas prestações dos seus imóveis. São contratos longos, 10, 15, 20 ou 25 anos, contratos sob a regência da perigosa lei federal nº 9514/97, que permite a retomada dos imóveis sem a intervenção da justiça. Vários […]
É preciso que o consumidor/tomador de empréstimo, fique muito atento ao assinar um contrato de empréstimo bancário deixando seu imóvel como garantia do débito contratual. Sem dúvida, é uma situação jurídica de extrema desvantagem para o consumidor/tomador de empréstimo, pois milhares de empréstimos deste tipo estão sob a regência da perigosa lei federal 9514/97, que […]
Se sua empresa encontra-se submetida a débitos bancários relacionados a financiamentos e empréstimos como proceder ou agir diante dessa situação? O primeiro passo é procurar o apoio de um advogado, de preferência que seja um especialista, para a necessária análise do(s) contrato(s) bancário(s). Determinados mecanismos de defesa poderão ser utilizados, o que evitará o seu […]
As instituições de crédito que fazem financiamento de veículos cobram taxas ilegais e abusivas, onerando as prestações pactuadas, valendo-se do desconhecimento dos clientes, estas financeiras cobram parcelas acima do permitido em lei. Neste contexto, o art. 2º da Lei Federal nº 8.692-93, que garante ao consumidor o direito […]