Brasília Fora do Eixo - Matérias sobre direito

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A fim de propor a ação de execução deve a petição inicial ser instruída com o título executivo extrajudicial, sentença, trânsito em Julgado entre outros. Assim, é importante o…
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A instabilidade da economia requer uma boa gestão administrativa. O marco legal que regula a recuperação judicial de empresas é a lei 11. 101/2005 - Lei de Recuperação de Empresas e…
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‘Planejamento Patrimonial: Família, Sucessão e Impostos – De 100 mil a 1 bilhão: o que fazer para proteger e transmitir seu patrimônio no Brasil e no exterior‘ é uma obra…
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*STF finaliza julgamento dos embargos de declaração opostos em face da decisão que entendeu pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS* 13 de maio de 2021 | EDcl no…
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Diante de contextos históricos e sua fase evolutiva sempre tivemos a presença marcante das Forças Armadas. De modo que ao longo da história foi necessário contar com um ensino militar.…
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Não caracterizada hipótese de exercício de juízo de retratação. (TRF4 5024054-94.2018.4.04.7200, QUARTA TURMA, Relator GIOVANI BIGOLIN, juntado aos autos em 19/11/2020) Poder…
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