Direito Popular
Matérias sobre direito

Cuidado! Bloqueio De Contas De Devedores Em Até 24h E Por Até 1 Ano. CNJ Aperfeiçoa O SISBAJUD.

PGFN Amplia Prazo Até 29 Maio E Contribuintes Ganham Nova Chance Para Quitar Dívida Tributária Com Descontos E Condições Especiais

CNJ Impede Exigência De Certidão Negativa Para Inventário Extrajudicial E Facilita A Vida De Herdeiros

STF DECIDIU A FAVOR DA PENHORABILIDADE DE BENS DE FAMÍLIA DE FIADORES EM CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS COMERCIAIS PARA QUITAÇÃO DE DÍVIDAS

Em sede de Repercussão Geral, o Supremo Tribunal Federal, por 7 votos a 4, decidiu que locadores de imóveis comerciais podem penhorar bens de família do fiador, para garantir o recebimento de valores, em caso de descumprimento contratual pelo locatário. O julgamento do Recurso Extraordinário 1.307.334 do STF que discutia a constitucionalidade da penhora de […]

abr 18, 2022 Read more

STJ decide que base de cálculo do ITBI é desvinculada do IPTU

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que a base de cálculo do ITBI não é vinculada à base de cálculo do IPTU. O caso foi tratado no REsp 1937821/SP, em que as partes eram o município de São Paulo e a empresa Fortress Negócios Imobiliários LTDA. Primeiramente, antes de adentrarmos […]

abr 18, 2022 Read more

As empresas do Simples Nacional conseguem recuperar tributos pagos à maior?

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abr 07, 2022 Read more

DICA : Como Reduzir impostos e custos com holding. Obs. : Há previsão do ITCMD aumentar de 8% para 20% (of. 09/2015 – CONFAZ)!

DICA DIREITO POPULAR Como ter menor tributação de rendimentos? A tributação sobre os rendimentos de Pessoas Jurídicas é, em média, 12%, enquanto a tributação sobre o rendimento de Pessoas Físicas é de 27,5%. Como obter menor Tributação da venda de bens imóveis? Outra informação importante: a tributação sobre venda de imóveis pertencentes à pessoa jurídica […]

mar 28, 2022 Read more

Revisão da Vida Toda: Requisitos e Possibilidades com a decisão do STF.

  O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na madrugada de sexta-feira (25/2), a favor da revisão da vida toda para beneficiários da Previdência Social e desempatou o julgamento, que até então estava com 5 votos a favor e 5 votos contra a revisão. O julgamento do Recurso Extraordinário 1.276.977 está […]

mar 10, 2022 Read more

Quais foram as mudanças na reforma idade e por incapacidade física com o dec. 10.750/21?

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ago 18, 2021 Read more

A nova relação de beneficiários trazida pela lei 13.954/19 é constitucional? Quais são as consequências dessa mudança?

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ago 17, 2021 Read more

Como ficam as mudanças das alíquotas previdenciárias para pensionistas e militares?

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ago 16, 2021 Read more