“Um dos maiores problemas da atualidade é manter a segurança de crianças e adolescentes no ambiente da internet. Isto porque é cada vez mais comum nos depararmos com programas de conteúdos impróprios. E não se trata somente de programas, mas todo e qualquer tipo de mecanismo virtual, como por exemplo, sites, jogos, aplicativos, filmes, séries […]
O Estatuto do idoso dá mais um bônus de isenção aos maiores de 65 anos de idade. Essa lei concede-lhes isenção do Imposto de Renda a partir do momento que sua renda seja de até R$ 3.807,96 (Lei 10741/03- estatuto do idoso). Ou seja, o dobro do valor correspondente à parcela isenta que é de […]
As pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, ainda que menores de 18 (dezoito) anos, poderão adquirir, diretamente ou por intermédio de seu representante legal, com isenção do IPI, automóvel de passageiros ou veículo de uso misto, de fabricação nacional, classificado na posição 87.03 da Tabela […]
No Brasil para criar uma empresa, deve ser feita a inscrição dela em uma Junta Comercial, cumprindo com todos os requisitos e apresentando a documentação necessária para tanto. O registro na Junta Comercial serve para que o empreendedor atue de forma regular no mercado. Contudo, deve-se ter ciência de que a constituição da empresa não […]
Site – http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunicação/noticias/Notícias/Novo-peticionamento-eletrônico-elimina-barreiras-de-configuração-do-computador ESPECIAL 06/05/2018 06:53 Novo peticionamento eletrônico elimina barreiras de configuração do computador Peticionar 24 horas por dia, sete dias na semana, de qualquer lugar do planeta, usando qualquer dispositivo, inclusive um smartphone. Essa é a principal vantagem do novo peticionamento eletrônico do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com lançamento previsto para este […]
Primeiramente é necessário fazer uma analise da legislação pertinente. Assim, o artigo 16 da Lei n.º 8213/91 elenca as pessoas beneficiárias, na condição de dependentes do segurado no Regime Geral da Previdência Social. No caso do maior incapaz, seja por incapacidade absoluta ou relativa, a situação está prevista no inciso I que deve ser interpretada […]
É impossível pensar em leilões para aproveitar as excelentes oportunidades que estão disponíveis a quem quer investir ou adquirir um imóvel para moradia. Acontece que o mercado de leilões é uma realidade, e alternativa de investimento para muitas pessoas. Com boa orientação, os leilões de imóveis podem configurar uma ótima opção de investimento, já que […]
A Junta de Julgamento da Aeronáutica (JJAer), prevista no Decreto nº 7.245, de 28 de julho de 2010, foi criada com finalidade apurar e aplicar as penalidades e providências administrativas previstas na prevista na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 “Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA)” e na legislação complementar, por condutas que […]
É necessário analisar os princípios aplicáveis do direito adquirido, dignidade de pessoa , legalidade, enriquecimento sem causa e razoabilidade ao presente texto, constantes na antiga redação do art. 68 da Lei 6.880/80, somente, a possibilidade de conversão em pecúnia de licença-prêmio não usufruída ou não computada em dobro, como tempo de serviço, para fins de […]
Francisney Liberato Batista Siqueira Currículo: Secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Auditor Público Externo do TCE-MT. Advogado. Contador. Pós-graduado em Direito e Controle Externo na Administração Pública (FGV); Gestão Pública; Contabilidade Gerencial. Atuou em cargos comissionados como Consultor de Orientação ao Jurisdicionado da Consultoria Técnica, Assessor Técnico da Secretaria de […]