Brasília Fora do Eixo - Matérias sobre direito

No Brasil para criar uma empresa, deve ser feita a inscrição dela em uma Junta Comercial, cumprindo com todos os requisitos e apresentando a documentação necessária para tanto. O…
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Site - http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunicação/noticias/Notícias/Novo-peticionamento-eletrônico-elimina-barreiras-de-configuração-do-computador ESPECIAL 06/05/2018…
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Primeiramente é necessário fazer uma analise da legislação pertinente. Assim, o artigo 16 da Lei n.º 8213/91 elenca as pessoas beneficiárias, na condição de dependentes do segurado no…
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É impossível pensar em leilões para aproveitar as excelentes oportunidades que estão disponíveis a quem quer investir ou adquirir um imóvel para moradia. Acontece que o mercado de…
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A Junta de Julgamento da Aeronáutica (JJAer), prevista no Decreto nº 7.245, de 28 de julho de 2010, foi criada com finalidade apurar e aplicar as penalidades e providências…
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É necessário  analisar os princípios aplicáveis do direito adquirido, dignidade de pessoa , legalidade, enriquecimento sem causa e razoabilidade ao presente texto, constantes na antiga…
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Francisney Liberato Batista Siqueira Currículo: Secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Auditor Público Externo do TCE-MT. Advogado. Contador.…
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O ordenamento jurídico brasileiro repele práticas incompatíveis com o postulado ético jurídico da lealdade processual. O processo não pode ser manipulado para viabilizar o abuso de…
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