Processo Civil

A compensação tributária estadual é um tema que exige leitura atenta da legislação local e das regras constitucionais sobre não cumulatividade, especialmente no caso do ICMS.…
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A compensação tributária é um dos mecanismos mais relevantes de gestão fiscal à disposição do contribuinte, porque permite aproveitar créditos reconhecidos para quitar débitos perante o…
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A compensação tributária federal sempre foi uma das estratégias mais relevantes para empresas que possuem créditos perante a União e desejam utilizá-los para quitar débitos próprios. Na…
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Atraso na Entrega de Imóvel: O Direito à Devolução de 100% dos Valores Pagos e a Súmula 543 do STJ A compra de um imóvel na planta é um dos maiores investimentos na vida de um…
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A compensação tributária federal é uma das ferramentas mais relevantes para empresas que possuem créditos perante a União e desejam utilizá-los para extinguir débitos próprios. Em…
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A compensação tributária é um dos instrumentos mais relevantes do sistema tributário brasileiro para empresas que possuem créditos perante o Fisco e desejam utilizá-los para quitar,…
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Em sede de Repercussão Geral, o Supremo Tribunal Federal, por 7 votos a 4, decidiu que locadores de imóveis comerciais podem penhorar bens de família do fiador, para garantir o…
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