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Dicas do Dr. Legal
Créditos Judiciais e Compensação Tributária: o que Mudou com a Lei nº 14.873/2024
A compensação tributária federal sempre foi uma das estratégias mais relevantes para empresas que possuem créditos perante a União e desejam utilizá-los para quitar débitos próprios. Na…
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Atraso na Entrega de Imóvel: O Direito à Devolução de 100% dos Valores Pagos e a Súmula 543 do STJ
Atraso na Entrega de Imóvel: O Direito à Devolução de 100% dos Valores Pagos e a Súmula 543 do STJ
A compra de um imóvel na planta é um dos maiores investimentos na vida de um…
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Compensação Tributária Federal: como funciona, quando pode ser usada e quais cuidados merecem…
A compensação tributária federal é uma das ferramentas mais relevantes para empresas que possuem créditos perante a União e desejam utilizá-los para extinguir débitos próprios. Em…
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Compensação Tributária no Brasil: uma solução estratégica para empresas em busca de eficiência…
A compensação tributária é um dos instrumentos mais relevantes do sistema tributário brasileiro para empresas que possuem créditos perante o Fisco e desejam utilizá-los para quitar,…
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LIVE > Tema : O HC, a audiência de custódia comum e a militar, falta de justa causa na prisão…
LIVE 28 de Setembro de 2022
TEMA:
O HC, a audiência de custódia comum e a militar, falta de justa causa na prisão militar.
A prisão é um de ato alta restrição. Aqui a liberdade…
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IMPENHORABILIDADE DE PEQUENA GLEBA RURAL (TEMA 961 DO STF)
O Supremo Tribunal Federal publicou, em 15/03/2021, o acórdão de mérito da questão constitucional suscitada na ARE nº 1038507, que deu origem ao Tema 961, cuja tese foi firmada nos…
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LIVE: HOLDING FAMILIAR X INVENTÁRIO
Existem muitas dúvidas sobre quais são as principais vantagens da Holding Familiar em relação aos inventário. Aqui iremos responder algumas dessas perguntas.
Sobre o nosso…
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Quais as teses do STJ que protege os correntistas?
Fonte STJ
Proteção por equiparação: quem ocupa o lugar de consumidor, segundo o STJ
Nas situações mais triviais do mercado, não existe dúvida sobre quem é o consumidor: o…
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Quem faz a Holding e Quem não faz?
Se você não quer perder 18% do seu patrimônio, eu tenho uma solução. Meu nome é Renato Porto, sou especialista em holding familiar e posso te ajudar. Clica no link e saiba mais. Proteja…
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Algumas Cláusulas Protetivas
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