EMENTA: PROCESSO CIVIL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. MILITAR. LICENÇA. CONVERSÃO EMPECÚNIA.PRESCRIÇÃO…
Não caracterizada hipótese de exercício de juízo de retratação. (TRF4 5024054-94.2018.4.04.7200, QUARTA TURMA, Relator GIOVANI BIGOLIN, juntado aos autos em 19/11/2020)
Poder…
Leia mais...
Leia mais...