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Direito Tributário
Guedes assegura a empresários que eventuais distorções serão corrigidas
O ministro da Economia, Paulo Guedes, volta a se reunir nesta sexta-feira (16) com empresários para discutir a reforma tributária, em São Paulo.
De acordo com a agenda do ministro, o…
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CARF Transmitirá Julgamento Ao Vivo
A partir de agosto de 2021, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF transmitirá ao vivo, pela internet, as reuniões de julgamento não presenciais.
Desde o início da…
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Justiça decide que multa tributária superior a 20% tem efeito confiscatório
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Livro lançamento.\ GRUPO DE PESQUISA DE DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO.
No estudo do Recurso extraordinário nº 614.406 Rio Grande do Sul FOI analisada a constitucionalidade, ou não, do art. 12 da Lei n° 7.713/88 acolhida em parte, no tocante aos rendimentos…
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Como realizar o cálculo sobre a apuração dos valores que foram recolhidos desde a data do julgamento…
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Quais são as empresas que podem buscar recuperação de crédito tributário?
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STF e Exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS
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O STF e o julgamento da ação sobre atualização das contas vinculadas ao FGTS com transbordo para as…
A Adin 5090 que discute a constitucionalidade da aplicação do índice TR será julgada pelo STF para fins de correção monetária. Assim, em discussão os depósitos de FGTS dos…
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