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Direito Civil
Contratos bancários e contratos rurais. Saiba como se defender de cláusulas abusivas.
Se sua empresa encontra-se submetida a débitos bancários relacionados a financiamentos e empréstimos como proceder ou agir diante dessa situação?
O primeiro passo é procurar o apoio…
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A presença de cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade representam…
A presença de cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade representam situações excepcionais.
Alienar é o mesmo que transferir o domínio. Alienação é uma…
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STF DECIDIU A FAVOR DA PENHORABILIDADE DE BENS DE FAMÍLIA DE FIADORES EM CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE…
Em sede de Repercussão Geral, o Supremo Tribunal Federal, por 7 votos a 4, decidiu que locadores de imóveis comerciais podem penhorar bens de família do fiador, para garantir o…
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A exigência legal do visto do advogado nas convenções e regimentos internos condominiais
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A ata notarial, o Tabelião e “Fake News”. Como estão ligados!
Quem nunca ouviu falar nas famosas “fake news”? Mortes, casamentos, escândalos, fatos normalmente divulgados de maneira irresponsável, maldosa, atrelados às mais diversas pessoas,…
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