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Civil
Você quer morar em Portugal e ainda está com dúvidas se vai encontrar trabalho
MORAR EM PORTUGAL: Quais são as formas de residência legal em Portugal ?
Você quer morar em Portugal e ainda está com dúvidas se vai encontrar trabalho ou quer saber qual a…
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COMO NÃO PERDER ATÉ 35% DO PATRIMÔNIO NA SUCESSÃO?
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OBS. O IMPOSTO SOBRE HERANÇA IRÁ SUBIR DE FORMA CONSIDERÁVEL. AVISA NOVO GOVERNO.
Você quer manter a riqueza de sua família nas…
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PLANEJAMENTO PATRIMONIAL: Homem! Como se proteger da Lei Maria da Penha?
https://youtube.com/shorts/wLDm_VnEQLQ
Lei n. 11.340, sancionada em 7 de agosto de 2006( Maria da Penha )
Não foram culpados 96,84%. Logo, diante dos dados apresentados pela. Dra.…
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IMPENHORABILIDADE DE PEQUENA GLEBA RURAL (TEMA 961 DO STF)
O Supremo Tribunal Federal publicou, em 15/03/2021, o acórdão de mérito da questão constitucional suscitada na ARE nº 1038507, que deu origem ao Tema 961, cuja tese foi firmada nos…
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Cláusulas Abusivas em Contrato Bancário e a Venda “Casada”
Se sua empresa encontra-se submetida a débitos bancários relacionados a financiamentos e empréstimos como proceder ou agir diante dessa situação?
O primeiro passo é procurar o apoio…
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Contratos bancários e contratos rurais. Saiba como se defender de cláusulas abusivas.
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A presença de cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade representam…
A presença de cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade representam situações excepcionais.
Alienar é o mesmo que transferir o domínio. Alienação é uma…
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STF DECIDIU A FAVOR DA PENHORABILIDADE DE BENS DE FAMÍLIA DE FIADORES EM CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE…
Em sede de Repercussão Geral, o Supremo Tribunal Federal, por 7 votos a 4, decidiu que locadores de imóveis comerciais podem penhorar bens de família do fiador, para garantir o…
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A exigência legal do visto do advogado nas convenções e regimentos internos condominiais
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Os créditos presumidos de ICMS podem entrar na base de cálculo do PIS e da Cofins.
Nos processos de números 11516.772301/2016-70 e 11516.722279/2016-68, da 3a Turma da Câmara Superior de 19 de maio de 2021, que têm como partes a Fazenda Nacional X BRF S.A e como…
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