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Civil
Compensação Tributária Estadual: Requisitos, Especificidades e Oportunidades para Empresas
A compensação tributária estadual é um tema que exige leitura atenta da legislação local e das regras constitucionais sobre não cumulatividade, especialmente no caso do ICMS.…
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Requisitos, Cuidados e Desafios na Compensação Tributária
A compensação tributária é um dos mecanismos mais relevantes de gestão fiscal à disposição do contribuinte, porque permite aproveitar créditos reconhecidos para quitar débitos perante o…
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Créditos Judiciais e Compensação Tributária: o que Mudou com a Lei nº 14.873/2024
A compensação tributária federal sempre foi uma das estratégias mais relevantes para empresas que possuem créditos perante a União e desejam utilizá-los para quitar débitos próprios. Na…
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Atraso na Entrega de Imóvel: O Direito à Devolução de 100% dos Valores Pagos e a Súmula 543 do STJ
Atraso na Entrega de Imóvel: O Direito à Devolução de 100% dos Valores Pagos e a Súmula 543 do STJ
A compra de um imóvel na planta é um dos maiores investimentos na vida de um…
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Compensação Tributária no Brasil: uma solução estratégica para empresas em busca de eficiência…
A compensação tributária é um dos instrumentos mais relevantes do sistema tributário brasileiro para empresas que possuem créditos perante o Fisco e desejam utilizá-los para quitar,…
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Você quer morar em Portugal e ainda está com dúvidas se vai encontrar trabalho
MORAR EM PORTUGAL: Quais são as formas de residência legal em Portugal ?
Você quer morar em Portugal e ainda está com dúvidas se vai encontrar trabalho ou quer saber qual a…
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COMO NÃO PERDER ATÉ 35% DO PATRIMÔNIO NA SUCESSÃO?
COMO NÃO PERDER ATÉ 35% DO PATRIMÔNIO NA SUCESSÃO?
OBS. O IMPOSTO SOBRE HERANÇA IRÁ SUBIR DE FORMA CONSIDERÁVEL. AVISA NOVO GOVERNO.
Você quer manter a riqueza de sua família nas…
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PLANEJAMENTO PATRIMONIAL: Homem! Como se proteger da Lei Maria da Penha?
https://youtube.com/shorts/wLDm_VnEQLQ
Lei n. 11.340, sancionada em 7 de agosto de 2006( Maria da Penha )
Não foram culpados 96,84%. Logo, diante dos dados apresentados pela. Dra.…
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IMPENHORABILIDADE DE PEQUENA GLEBA RURAL (TEMA 961 DO STF)
O Supremo Tribunal Federal publicou, em 15/03/2021, o acórdão de mérito da questão constitucional suscitada na ARE nº 1038507, que deu origem ao Tema 961, cuja tese foi firmada nos…
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Cláusulas Abusivas em Contrato Bancário e a Venda “Casada”
Se sua empresa encontra-se submetida a débitos bancários relacionados a financiamentos e empréstimos como proceder ou agir diante dessa situação?
O primeiro passo é procurar o apoio…
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