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#jurisprudencia

Livro lançamento.\ GRUPO DE PESQUISA DE DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO.

Direito Popular 15 jul, 2021 0

No estudo do Recurso extraordinário nº 614.406 Rio Grande do Sul FOI analisada a constitucionalidade, ou não, do art. 12 da Lei n° 7.713/88 acolhida em parte, no tocante aos rendimentos…
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Direito Tributário

Como realizar o cálculo sobre a apuração dos valores que foram recolhidos desde a data do julgamento…

Direito Popular 14 jul, 2021 0

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Direito Tributário

Quais são as empresas que podem buscar recuperação de crédito tributário?

Direito Popular 13 jul, 2021 0

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Direito Tributário

STF e Exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS

Direito Popular 12 jul, 2021 0

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