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regularização terreno

TEMA – STJ afasta e limita penhora de aplicação financeira de até 40 salários-mínimos ( RESP n°…

Direito Popular 17 ago, 2023 0

TEMA - STJ afasta e limita penhora de aplicação financeira de até 40 salários-mínimos ( RESP n° 1,330,567- RS (2013/0207404-8) O termo penhora consiste no ato de apreender…
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Direito Previdenciário

RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDÊNCIÁRIAS ACIMA DO TETO

Direito Popular 4 out, 2022 0

Existem muitas dúvidas sobre os valores corretos de contribuições previdenciárias a serem pagas. Nesse sentido, você pode estar pagando MUITO acima do necessário. Venha entender isso no…
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Direito Previdenciário

RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PAGAS ACIMA DO TETO

Direito Popular 29 set, 2022 0

Um direito que poucos trabalhadores conhecem é o de não pagar contribuições previdenciárias acima do teto legal. Ocorre que as contribuições previdenciárias possuem inegável natureza…
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Holding e Vantagens

Exclusão Do Icms Da Base De Cálculo Do Pis/Cofins

Direito Popular 28 jul, 2022 0

O Que São As Contribuição Sociais Do PIS/COFINS O Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) são as contribuições feitas…
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Holding e Vantagens

Usucapião E Os Seus Procedimentos No Cartório

Direito Popular 28 jul, 2022 0

Primeiramente, vale dizer que a usucapião de imóvel é uma forma de adquirir a propriedade deste, exercendo sobre ele a posse prolongada e ininterrupta por certo prazo, conforme…
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