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Direito Militar
Quais foram as mudanças no tempo de serviço com a Lei 13954/19?
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Redução de Proventos de militares e pensionistas. Isto devida a decisões do TCU em relação a Reforma…
Existem vários casos em que o militar reformado se torna incapaz para qualquer atividade laboral, por agravamento da doença ou a lesão que deu causa à reforma.
O militar passa a…
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LESM/LESP/LE E PAGAMENTO INTEGRAL DO AUXÍLIO FARDAMENTO
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PARECER AGU 00382\2021 – OS 28% DEVE SER PAGO A TODOS? PRESUMO QUE NÃO.
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O Adicional de Tempo de Serviço e Compensação por Disponibilidade Militar. SÓ NA JUSTIÇA !
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O Adicional de Tempo de Serviço e Compensação por Disponibilidade Militar
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Como funciona o Judiciário. Adicional de Tempo de Serviço e Compensação por Disponibilidade…
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CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE EM PECÚNIA
É necessário analisar os princípios aplicáveis do direito adquirido, dignidade de pessoa , legalidade, enriquecimento sem causa e razoabilidade ao presente texto, constantes na antiga…
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