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TEMA – STJ afasta e limita penhora de aplicação financeira de até 40 salários-mínimos ( RESP n°…

Direito Popular 17 ago, 2023 0

TEMA - STJ afasta e limita penhora de aplicação financeira de até 40 salários-mínimos ( RESP n° 1,330,567- RS (2013/0207404-8) O termo penhora consiste no ato de apreender…
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Direito Previdenciário

RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDÊNCIÁRIAS ACIMA DO TETO

Direito Popular 4 out, 2022 0

Existem muitas dúvidas sobre os valores corretos de contribuições previdenciárias a serem pagas. Nesse sentido, você pode estar pagando MUITO acima do necessário. Venha entender isso no…
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Direito Previdenciário

RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PAGAS ACIMA DO TETO

Direito Popular 29 set, 2022 0

Um direito que poucos trabalhadores conhecem é o de não pagar contribuições previdenciárias acima do teto legal. Ocorre que as contribuições previdenciárias possuem inegável natureza…
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Direito Tributário

A “Inelegibilidade” pelo TCU

Direito Popular 31 ago, 2022 0

No dia 10 de agosto do corrente ano o presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), entregou ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, a…
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Holding e Vantagens

Exclusão Do Icms Da Base De Cálculo Do Pis/Cofins

Direito Popular 28 jul, 2022 0

O Que São As Contribuição Sociais Do PIS/COFINS O Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) são as contribuições feitas…
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Holding e Vantagens

Usucapião E Os Seus Procedimentos No Cartório

Direito Popular 28 jul, 2022 0

Primeiramente, vale dizer que a usucapião de imóvel é uma forma de adquirir a propriedade deste, exercendo sobre ele a posse prolongada e ininterrupta por certo prazo, conforme…
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Direito Previdenciário

RECUPERAÇÃO DE PIS/COFINS PARA EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL

Direito Popular 10 jun, 2022 0

A recuperação de créditos tributários é uma solução que é aplicada às empresas que são tributadas pelos regimes tributários do Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido, a Revisão…
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Holding e Vantagens

O que é uma holding familiar e quais as suas vantagens?

Direito Popular 10 jun, 2022 0

Clique para baixar o PDF 👇 Nesse sentido, antes de entender para que a Holding serve, devemos compreender que ela não é simplesmente uma empresa, mas um sistema de…
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Direito Militar

DICA : Como Reduzir impostos e custos com holding. Obs. : Há previsão do ITCMD aumentar de 8% para…

Direito Popular 28 mar, 2022 0

DICA DIREITO POPULAR Como ter menor tributação de rendimentos? A tributação sobre os rendimentos de Pessoas Jurídicas é, em média, 12%, enquanto a tributação sobre o rendimento de…
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Direito Previdenciário

A Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181, de 1º de julho de 2021) e reflexos nas relações…

Direito Popular 16 mar, 2022 0

A Lei 14.181\21 regulamentou o princípio do crédito responsável que tem como fundamento a preocupação com a dignidade da pessoa humana e o mínimo existencial. O…
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