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A recuperação de créditos tributários é uma solução que é aplicada às empresas que são tributadas pelos regimes tributários do Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido, a Revisão…
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Clique para baixar o PDF 👇             Nesse sentido, antes de entender para que a Holding serve, devemos compreender que ela não é simplesmente uma empresa, mas um sistema de…
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Em sede de Repercussão Geral, o Supremo Tribunal Federal, por 7 votos a 4, decidiu que locadores de imóveis comerciais podem penhorar bens de família do fiador, para garantir o…
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A Lei  14.181\21 regulamentou o princípio do crédito responsável que tem como  fundamento a preocupação com a dignidade da pessoa humana e o mínimo existencial. O…
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na madrugada de sexta-feira (25/2), a favor da revisão da vida toda para beneficiários da Previdência…
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