Cuidado! Bloqueio De Contas De Devedores Em Até 24h E Por Até 1 Ano. CNJ Aperfeiçoa O SISBAJUD.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu um novo passo na modernização da execução judicial ao aperfeiçoar o Sisbajud, sistema eletrônico que intermedeia ordens de bloqueio, desbloqueio e transferência de ativos financeiros entre o Judiciário e as instituições financeiras. Criado em cooperação com o Banco Central do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o sistema substituiu o BacenJud e passou a concentrar funcionalidades voltadas à celeridade, rastreabilidade e maior efetividade das ordens judiciais. (cnj.jus.br)
A novidade ganhou força com o acordo firmado em 11 de maio de 2026 pelo presidente do CNJ e do STF, ministro Edson Fachin, com representantes de cinco instituições financeiras: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Nubank e XP Investimentos. Essas instituições participam de um projeto-piloto de transição controlada do novo Manual do Sisbajud, pensado para testar as mudanças operacionais antes da expansão para o restante do sistema financeiro. (cnj.jus.br)
Na prática, uma das alterações mais relevantes é a redução do prazo de resposta das ordens de bloqueio, que passam a ser cumpridas no mesmo dia útil. Segundo o CNJ, as ordens serão transmitidas duas vezes ao dia, com remessas previstas em janelas específicas, inclusive às 13h e às 20h, o que torna o fluxo de comunicação mais ágil e organizado. Essa nova dinâmica busca encurtar o intervalo entre a decisão judicial e sua efetivação, fortalecendo a utilidade concreta da execução. (cnj.jus.br)
Outro ponto importante do novo regulamento é que o bloqueio poderá permanecer ativo por até um ano. Essa medida amplia a capacidade de retenção do valor constrito durante o processo, evitando que o resultado da decisão judicial perca força por conta da rápida movimentação dos recursos. O próprio CNJ destacou que as respostas das instituições também deverão ser mais detalhadas, permitindo maior supervisão da magistratura e mais previsibilidade para os participantes do sistema. (cnj.jus.br)
O cronograma de implementação prevê uma transição ao longo de 18 meses, período em que as novas regras serão gradualmente estendidas às demais instituições financeiras. A escolha por uma fase piloto foi justificada pelo CNJ como uma forma de validar as novas rotinas de maneira cooperativa, com segurança operacional e adaptação técnica antes da adoção ampla. (cnj.jus.br)
Do ponto de vista prático, a mudança interessa diretamente a credores, devedores e advogados. Para o credor, aumenta a chance de uma resposta mais rápida na localização e constrição de valores. Para o devedor, cresce a necessidade de acompanhamento técnico e de reação imediata em caso de bloqueio indevido, excesso de constrição ou eventual impenhorabilidade de verbas. Em outras palavras, o novo Sisbajud tende a tornar a execução mais eficiente, mas também exige atuação jurídica mais estratégica e preventiva. (cnj.jus.br)
Nesse cenário, a leitura do tema deve ir além da notícia. O impacto real está na rotina forense: a tendência é de maior velocidade no cumprimento das ordens, mais padronização das respostas e um ambiente de execução mais rigoroso. Por isso, é recomendável que profissionais do Direito acompanhem as mudanças do sistema e ajustem sua atuação para defender melhor os interesses de seus clientes, seja para buscar a satisfação do crédito, seja para impugnar bloqueios incompatíveis com a lei. (cnj.jus.br)
A Renato Porto Advocacia acompanha de perto temas como este e mantém canais de atendimento e informação para quem precisa de orientação jurídica sobre bloqueio de valores, execução e medidas patrimoniais.
Sobre o Autor
Adv. Renato Porto
Renato Porto é professor do Brasília Cursos e Soluções Jurídicas, autor de artigos e livro, Membro de Comissões na OAB-DF , Comendador grão-colar Rui Barbosa, Acadêmico da Academia Nacional de Artes e Direito Social( ANADS), Especialista em Civil e Processo Civil, Direito do Estado e Direito Militar, Gestão Tributária ( em andamento), foi professor da UFMT, UNIP, AMEC\FAUSB e cursos preparatórios.
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