Brasília Fora do Eixo - Matérias sobre direito

TEMA - STJ afasta e limita penhora de aplicação financeira de até 40 salários-mínimos ( RESP n° 1,330,567- RS (2013/0207404-8) O termo penhora consiste no ato de apreender…
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Essas siglas DOC e TED são duas formas de transferir dinheiro de uma conta para outra. Tanto para fazer DOC ou TED, quem envia o dinheiro precisa do nome completo do beneficiário, como…
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Muitos brasileiros estão procurando viver na Europa, em busca de uma qualidade de vida mais tranquila e com mais segurança, acesso a uma educação e saúde pública de melhor qualidade,…
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https://www.youtube.com/live/fW_BN6RBp64?feature=share Temas: 1) Curso de Qualificação Técnica Especial (C-QTE) é considerado Altos estudos. Como receber 30 mil de atrasados ? 2) A…
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PLANEJAMENTO PATRIMONIAL: Homem ! Como se proteger da Lei Maria da Penha ? Lei n. 11.340, sancionada em 7 de agosto de 2006( Maria da Penha ) Não foram culpados 96,84%. Logo, diante…
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PLANEJAMENTO PATRIMONIAL : a Lei nº 7.239 de 19 de abril de 2023 obrigará o BRB a limitar os empréstimos concedidos aos servidores a no máximo 40% de suas rendas. Limitação de…
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Câmara derruba veto e assegura mínimo existencial para endividados do Distrito Federal O mínimo existencial é o conjunto básico de direitos fundamentais que assegura a cada pessoa uma…
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