Brasília Fora do Eixo - Matérias sobre direito

Introdução A paisagem tributária brasileira está passando por sua mais significativa transformação em décadas. A promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, somada a um esforço…
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Introdução: As Três Estradas da Sucessão Patrimonial A sucessão patrimonial é uma certeza na jornada de toda família. O que não é certo, contudo, é o caminho que essa transição irá…
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Introdução: O Que Mudou Para Sua Família e Seus Bens? Você trabalhou a vida inteira para construir um patrimônio, pensando em garantir a segurança e o futuro da sua família. A ideia…
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Limites da Administração e dos Tribunais: O Direito ao Posto Acima na Reforma dos Militares de Santa Catarina Um pilar fundamental do Estado Democrático de Direito é a estabilidade…
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A entrada em vigor da Lei 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento, representou um divisor de águas na tutela do consumidor brasileiro. O sistema passou a tratar a…
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu um novo passo na modernização da execução judicial ao aperfeiçoar o Sisbajud, sistema eletrônico que intermedeia ordens de bloqueio, desbloqueio…
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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou até 29 de maio de 2026 o prazo para adesão ao Edital PGDAU nº 11/2025, abrindo uma oportunidade estratégica para contribuintes…
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Uma decisão importante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trouxe mais segurança e menos burocracia para famílias que precisam fazer inventário e partilha extrajudicial em cartório. O…
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A compensação tributária estadual é um tema que exige leitura atenta da legislação local e das regras constitucionais sobre não cumulatividade, especialmente no caso do ICMS.…
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A reforma do Sistema de Proteção Social dos Militares, consolidada pela Lei 13.954/2019, trouxe mudanças profundas no Estatuto dos Militares (Lei 6.880/1980). Entre as alterações mais…
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