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Vale ressaltar, que a imunidade não é ampla e irrestrita, não se aplicando aos casos em que a sociedade empresária exerça preponderantemente atividade imobiliária, ou seja, mais de 50% da receita operacional, como dispõe o art. 156, §2º, I da Constituição Federal.
Art. 156, §2º:
[…] salvo se, nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil.
Por outro lado, a boa notícia é que essa limitação não perdura eternamente, ficando restrita ao lapso temporal de que cuida o art. 37, §1º do CTN.
Art. 37, §1º do CTN:
Considera-se caracterizada a atividade preponderante referida neste artigo quando mais de 50% (cinquenta por cento) da receita operacional da pessoa jurídica adquirente, nos 2 (dois) anos anteriores e nos 2 (dois) anos subsequentes à aquisição, decorrer de transações mencionadas neste artigo.
Nesse sentido, há quem diga que este dispositivo acaba sendo um impeditivo para a realização do sistema de Holding para famílias que possuem imóveis alugados. Mas não é bem assim.
Tendo a locação natureza jurídica de relação de direito pessoal, não existe a obrigatoriedade de ser realizada pelo proprietário do imóvel (Jurisprudência pacificada).
O grande problema que as famílias brasileiras enfrentam com o inventário é o elevado custo (variação de 17% a 42% do valor da herança) que ele impõe. Pode acarretar, inclusive, o rebaixamento da classe social, caso o herdeiro não tenha recursos financeiros suficientes e disponíveis para arcar com as despesas.
Veja o exemplo abaixo para um patrimônio de herança de R$1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). Se a família tiver separado da herança um valor para custear o inventário terá que pagar um valor de R$170.000,00, caso haja necessidade de venda do imóvel para custear as despesas com inventário esse valor sobe para R$ 276.500,00:
Imposto (7%) R$ 80.000,00
Honorários (7%) R$ 80.500,00
Cartório R$ 5.000,00
Certidões R$ 3.000,00
Registro de imóveis R$ 7.000,00
Ganho de capital(IR)
R$ 100.500,00
Total dos gastos
R$ 276.500,00
Em conclusão, uma das dificuldades imposta pelo inventário é que ele surpreende a família com o elevado custo e, pior, quando não se está preparado para suportar estas despesas, a família acaba sendo obrigada a desfazer de um bem, geralmente adquirido à base de muito trabalho, somente para obter recursos necessários para pagar às custas do procedimento de inventário. Todo esse prejuízo, além de outros fatores, como tempo e desgaste da família com inventário pode ser resolvida por uma a criação de uma HONDILG FAMILIAR
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