Direito Popular

A partir de 2026, a relação entre o contribuinte e a Receita Federal do Brasil (RFB) entrará em uma nova era, marcada pela onipresença da fiscalização digital. O "Big Brother Fiscal",…
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Para o setor imobiliário, incluindo holdings patrimoniais e empresas que atuam no comércio de imóveis, o ano de 2026 consolida uma das mais importantes vitórias judiciais do…
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ITBI  A Batalha entre o Valor de Mercado e o Valor de Referência A discussão sobre a base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um exemplo clássico de…
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A implementação do split payment (pagamento dividido) a partir de 2026, como parte da Reforma Tributária, transcende a simples modernização da arrecadação e promete ser um dos maiores…
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Introdução A paisagem tributária brasileira está passando por sua mais significativa transformação em décadas. A promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, somada a um esforço…
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Introdução: As Três Estradas da Sucessão Patrimonial A sucessão patrimonial é uma certeza na jornada de toda família. O que não é certo, contudo, é o caminho que essa transição irá…
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Introdução: O Que Mudou Para Sua Família e Seus Bens? Você trabalhou a vida inteira para construir um patrimônio, pensando em garantir a segurança e o futuro da sua família. A ideia…
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Limites da Administração e dos Tribunais: O Direito ao Posto Acima na Reforma dos Militares de Santa Catarina Um pilar fundamental do Estado Democrático de Direito é a estabilidade…
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A entrada em vigor da Lei 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento, representou um divisor de águas na tutela do consumidor brasileiro. O sistema passou a tratar a…
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu um novo passo na modernização da execução judicial ao aperfeiçoar o Sisbajud, sistema eletrônico que intermedeia ordens de bloqueio, desbloqueio…
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