Direito Popular

Saque do FGTS por doença grave, impenhorabilidade e efeitos na execução contra credores Introdução O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço possui função social de proteção do…
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A aposentadoria representa uma das decisões patrimoniais mais relevantes da vida do trabalhador. Após décadas de atividade profissional e contribuições ao sistema previdenciário, um…
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Revisão da aposentadoria: como fazer e o que dizem o STJ e os Tribunais Regionais Federais Por Renato Porto Advocacia A revisão da aposentadoria pode ser necessária quando o INSS…
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Introdução e Contextualização do Fenômeno Delitivo O avanço das plataformas de tramitação processual eletrônica e a ampla publicidade dos atos jurisdicionais no ordenamento…
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1. INTRODUÇÃO E CONTEXTUALIZAÇÃO DOGMÁTICA A execução civil brasileira enfrenta há décadas o dilema entre a tutela do crédito e a salvaguarda da dignidade da pessoa humana do…
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1. INTRODUÇÃO E DELIMITAÇÃO DA CONTROVÉRSIA JURÍDICA A dinâmica das relações bancárias no Brasil sempre gravitou em torno de uma tensão dialética fundamental: de um lado, a ampla…
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O cenário do planejamento sucessório no Brasil está passando por uma revolução silenciosa, mas com impactos financeiros estrondosos. A pergunta que ecoa nos gabinetes de advogados,…
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A contagem regressiva para 1º de janeiro de 2027 e para grandes mudanças nas regras tributárias, com essas, uma nova era na tributação do consumo no Brasil se aproxima. A Reforma…
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A paisagem tributária brasileira sempre foi um labirinto, mas a recente Emenda Constitucional nº 132/2023, que consolida a Reforma Tributária, eleva a complexidade a um novo patamar,…
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O Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), apelidado de "CPF dos imóveis", é muito mais do que um simples número de identificação. Trata-se de uma poderosa ferramenta de integração de…
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