Compras online: Um direito negocial para ser protegido.

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Usar a internet para comprar produtos ou contratar serviços economiza tempo e esforço consideráveis e também oferece inúmeras opções muito mais vantajosas do que em lojas físicas, você não pega trânsito e muitas outras…

Para se ter uma idéia De acordo com o relatório, o faturamento do comércio eletrônico cresceu 7,5% em 2017, e deve ter avanço maior neste ano. As vendas pela internet totalizaram R$ 47 bilhões no ano passado, e a estimativa do Ebit para 2018 é de R$ 53 bilhões, o que representaria um avanço de 12%.

Veja o gráfico:

Então este maravilhoso mundo de ofertas e ótimas oportunidade está ai para ser aproveitado ao máximo por todos, vale a pena!

Existem, no entanto, riscos associados às compras online e você precisa ser bastante atento a basicamente três aspectos para escapar de fraudes, vamos lá:

  1. Saber de quem está comprando;
  2. Saber tudo do produto ou serviço que pretende adquirir;
  3. E por fim, sobre o pagamento.

Então a equipe do Direito Popular preparou uma super matéria especialmente para quem tem receio de comprar pela internet, para já fez algumas compras e até mesmo para quem já é acostumado a este tipo de contratações.

A seguir explicaremos algumas maneiras muito simples de comprar online com segurança, você pode usar todos os dias!

PRIMEIRO VAMOS ENTENDER OS RISCOS:

Podem acontecer inúmeras coisas que um especialista em Direito para a Internet/Web poderá ajudar caso ocorram, mas o melhor mesmo é tomar medidas que dificultem ao

máximo cair em golpes ou até mesmo caso ocorra algum erro do vendedor.

Os principais golpes / Fraudes, métodos e formas:

  • Fraudes resultantes da realização de pagamentos em páginas da Web não seguras.
  • Fraudes resultantes de pagamentos usando uma conexão Wi-Fi não segura.
  • Golpes em sites falsos e ofertas de e-mail para produtos e serviços que não existem.
  • Fraudes com produtos falsificados intencionalmente ou não – descobrindo que eles são de qualidade inferior e possivelmente que financiam crimes mais sérios no processo.
  • Golpes com entrega parcial de produtos ou serviços.
  • Golpes com bens ou serviços que não correspondem à descrição do anunciante.
  • Golpes com oferta de preços sob medida com base nas informações coletadas pelo varejista sobre seus hábitos de compras on-line e sites visitados.
  • Utilização de cartão de crédito sem autorização do proprietário (Geralmente os dados são interceptados por meio de conexão não segura, Keyloggers – Programas de gravação de teclas).

Ainda existem muitas outras formas que golpistas podem utilizar, para isso agora que sabemos de boa parte delas é hora de tomarmos as devidas medidas para tentar impedir que elas ocorram conosco!

Como ficar tranquilo na hora de comprar pela internet?

  • Certifique-se de que qualquer varejista on-line que você não é familiarizado seja respeitável, pesquisando-o.Estabeleça um endereço físico e detalhes de contato por telefone, ligue. Lembre-se que a melhor maneira de encontrar um varejista respeitável é através de recomendação de uma fonte confiável.
  • Lembre-se que pagar com cartão de crédito oferece maior proteção do que com outros métodos em termos de fraude, garantias e não entrega.
  • Verifique todos os detalhes da sua compra antes de confirmar o pagamento.
  • Não responda a e-mails não solicitados de empresas que você não reconhece.
  • Antes de inserir os detalhes do cartão de pagamento em um site, verifique se o link é seguro de duas maneiras:
    • Deve haver um símbolo de cadeado no quadro da janela do navegador, que aparece quando você tenta efetuar login ou se registrar. Certifique-se de que o cadeado não esteja na própria página … isso provavelmente indicará um site fraudulento.
    • O endereço da web deve começar com “https: //”.O ‘s’ significa ‘seguro’.

  • As informações acima indicam apenas que o link entre você e o proprietário do site é seguro, e não que o site em si é autêntico.Você precisa fazer isso verificando cuidadosamente o endereço para erros ortográficos sutis, palavras e caracteres adicionais e outras irregularidades.
  • Alguns sites redirecionam você para um serviço de pagamento de terceiros (como o PayPal e o Pagseguro).Verifique se esses sites estão seguros antes de efetuar seu pagamento.
  • Não pague pelas mercadorias ao usar uma conexão Wi-Fi não segura.
  • Proteja e lembre-se da senha que você escolheu para os serviços extras de verificação usados ​​em alguns sites, como o Verified by Visa.
  • Ao efetuar um pagamento para um indivíduo, nunca transfira o dinheiro diretamente para sua conta bancária, mas use um site de pagamento seguro como o PayPal, onde o dinheiro é transferido entre duas contas eletrônicas.
  • Verifique a política de privacidade dos vendedores e a política de devolução.
  • Sempre faça logout de sites nos quais você tenha feito login ou detalhes registrados.Simplesmente fechar o seu navegador não é suficiente para garantir a privacidade.
  • Mantenha recibos.
  • Verifique o cartão de crédito e extratos bancários cuidadosamente após a compra para garantir que o valor correto foi debitado e também que nenhuma fraude ocorreu como resultado da transação.
  • Certifique-se de ter um software antivírus / antispyware efetivo e atualizado e um firewall em execução antes de se conectar.
  • Sempre que possível, verifique se o preço listado pelo varejista em seu navegador é o mesmo que o cotado nos navegadores de outras pessoas, para garantir que você não esteja sendo monitorado e sobrecarregado.
  • Use computadores e dispositivos móveis que você conhece, ou seja o seu.
  • Utilize senhas fortes com letras maiúsculas, minúsculas, caracteres especiais, não utilize datas de nascimento, caracteres repetidos em sequencia, etc.

Vamos entender melhor alguns dos ítens acima…

 

Pesquise o site e o vendedor

Existem milhares de sites para fazer compras na internet, muitos com milhares de vendedores independentes. A maioria deles é perfeitamente legítima, mas identificar os fraudulentos exige um pouco de pesquisa.

Se você estiver usando um site que não usou antes, pesquise-os on-line para ver se eles têm algum feedback negativo. Para vendedores independentes em um site, você pode conferir suas avaliações on-line.

Os sites de comércio eletrônico mais conhecidos são certamente mais confiáveis, mas podem ser vulneráveis ​​a ataques de pharming em que os fraudadores atacam o site que você está tentando usar, aparecerá como se você tivesse acessado o site correto, mas é uma versão falsa projetada para roubar suas informações. Fique atento a endereços estranhos com uma seleção de números ou uma ortografia diferente.

Como você pode saber se um site é seguro

Somente coloque os detalhes do seu cartão em sites seguros. Fique atento aos seguintes sinais para saber que você está comprando com segurança. Lembre-se, isso significa apenas que o site é seguro, e não que o vendedor é honesto.

Símbolo de cadeado – Deve haver um cadeado na barra de endereço ao lado do endereço do site.

Endereço do site – isso deve começar com https: //. O S significa seguro

Barra de endereços verde – Em determinados navegadores e sites, a barra de endereços fica verde.

Certificado válido – Se você clicar no símbolo de cadeado ou apenas à esquerda da barra de endereços, verá informações no certificado do site. Isso deve lhe dizer quem registrou o site. Se você receber um aviso sobre um certificado, evite o site!

Segurança Wi-Fi

Verifique se a conexão à Internet que você está usando é segura.Não use o Wi-Fi público em cafeterias, shopping centers e outros locais para fazer compras on-line, usar serviços bancários pela Internet ou qualquer outra coisa que exija o envio de informações pessoais.

Isso ocorre porque o Wi-Fi público geralmente não é seguro, o que significa que qualquer informação que você envia enquanto estiver conectado a essas redes pode ser acessada por fraudadores. Mesmo os seus dados móveis comuns são mais seguros do que o Wi-Fi público.

O que fazer se algo der errado?

O primeiro passo, se você recebeu os itens errados ou com defeito, deve entrar em contato com o vendedor on-line e com o site que você usou.

Se você pagou no cartão e não está satisfeito com a resposta do varejista, ou se não recebeu resposta, entre em contato com o fornecedor do cartão.

Se você acha que seu cartão foi usado de forma fraudulenta, informe imediatamente ao seu banco para que ele possa interromper o uso posterior.

Contanto que você não tenha agido de forma fraudulenta ou negligente, você normalmente receberá seu dinheiro de volta da sua empresa de cartão se os detalhes do seu cartão forem usados ​​on-line por um criminoso para cometer fraudes.

De qualquer forma o importante é que você tem seus direitos veja:

O Código de Defesa do Consumidor estabelece uma série de princípios que devem ser seguidos por todos os fornecedores, e esses direitos incluem aqueles que realizam suas compras online.

Nesse sentido o consumidor tem direito nas compras virtuais, principalmente:​

  1. A informações claras a respeito do produto, serviço e do próprio fornecedor;
  2. Atendimento facilitado; e
  3. Respeito ao direito de arrependimento.

Regulamentando o Código do Consumidor no âmbito das compras pela internet o Decreto nº 7.962/13 estabeleceu uma série de regras, visando proteger o comprador, como veremos a seguir.

Sobre o vendedor

Todos os sites de compras online operantes no País devem disponibilizar, em local de fácil visualização e em destaque, quanto à identificação do vendedor as seguintes informações:

  • Nome empresarial e número de inscrição, no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (se o vendedor for pessoa física);
  • Nome empresarial e número de inscrição do fornecedor ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (se for pessoa jurídica);
  • Endereço físico e eletrônico, e demais informações necessárias para sua localização e contato;

Sobre o Produto ou Bem

  • Características essenciais do produto ou do serviço, incluídos os riscos à saúde e à segurança;
  • Discriminação, no preço, de quaisquer despesas adicionais ou acessórias, tais como as de entrega ou seguros;
  • Condições integrais da oferta, incluídas modalidades de pagamento, disponibilidade, forma e prazo da execução do serviço ou da entrega ou disponibilização do produto; e
  • Informações claras e ostensivas a respeito de quaisquer restrições à fruição da oferta.

 

DIREITO DE DESISTÊNCIA NAS COMPRAS PELA INTERNET

​O Decreto nº 7.962/13 complementa, reforça e detalha o que diz o art. 49 do CDC quanto ao direito de cancelamento nas compras online em seu art. 5º.​

O prazo para exercer o direito de desistência da compra ainda é o do art. 49 do CDC, que é de até 7 (sete) dias após receber a mercadoria

 

PRAZO PARA ENTREGA DAS COMPRAS ONLINE

O site vendedor é obrigado a estabelecer o prazo para entrega do produto (Decreto nº 7.962/13, art. 6º).

CUMPRIMENTO FORÇADO DA ENTREGA DA MERCADORIA

O comprador tem o direito a exigir do vendedor que o produto seja entregue, cumprindo com a sua oferta realizada no ato da compra.

 

DO DIREITO A FACILITAÇÃO DO ATENDIMENTO

O comprador virtual possui direito ao atendimento facilitado, além de informações plenas e adequadas a serem prestadas pelos vendedores online (Decreto nº 7.962/13, art. 4º).​

Esses são direitos básicos do comprador virtual previstos no art. 6º do CDC.​

O direito a essa informação facilitada, plena e adequada se inicia mesmo antes das compras online, onde o e-commerce deve previamente esclarecer todas as dúvidas do comprador.

 

Conclusão:

Esta matéria tem o objetivo de informar ao consumidor que existem excelentes opções de compras pela internet, mas que também deve-se ter cuidados que devem ser implantados na rotina da compra para que possamos diminuir a probabilidade de ser vítima de fraudes e golpes que nela circulam.

 

O DIREITO POPULAR faz questão de que você tenha informações para ficar tranquilo e aproveitar o maravilhoso mundo da internet!

 

 

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