PENSÃO
Você sabia que o paí sócio afetivo tem de pagar pensão ao filho?
Ahhh tem mais: cuidados psicológicos, lazer, etc.
Saiba mais no canal @direitopopular e em @renatoportoadvocacia…
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IMPENHORABILIDADE DE PEQUENA GLEBA RURAL (TEMA 961 DO STF)
O Supremo Tribunal Federal publicou, em 15/03/2021, o acórdão de mérito da questão constitucional suscitada na ARE nº 1038507, que deu origem ao Tema 961, cuja tese foi firmada nos…
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Usucapião E Os Seus Procedimentos No Cartório
Primeiramente, vale dizer que a usucapião de imóvel é uma forma de adquirir a propriedade deste, exercendo sobre ele a posse prolongada e ininterrupta por certo prazo, conforme…
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QUEM É O DR. Comendador RENATO PORTO?
Formado em direito pela UFMT (Universidade Federal de Mato Grosso) em 2001, Dr. Comendador Renato Porto é advogado com forte atuação em Brasília e João Pessoa. Hoje trabalha com…
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É possível usucapião área urbana, ou seja , de apartamento ou terreno?
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Por decisão unanime, o STF decidiu que para efeitos de usucapião de área urbana, o artigo 183 da Constituição não distingue a espécie de…
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