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Dicas do Dr. Legal
O STF e o julgamento da ação sobre atualização das contas vinculadas ao FGTS com transbordo para as…
A Adin 5090 que discute a constitucionalidade da aplicação do índice TR será julgada pelo STF para fins de correção monetária. Assim, em discussão os depósitos de FGTS dos…
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LESM/LESP/LE E PAGAMENTO INTEGRAL DO AUXÍLIO FARDAMENTO
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PARECER AGU 00382\2021 – OS 28% DEVE SER PAGO A TODOS? PRESUMO QUE NÃO.
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O Adicional de Tempo de Serviço e Compensação por Disponibilidade Militar. SÓ NA JUSTIÇA !
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O Adicional de Tempo de Serviço e Compensação por Disponibilidade Militar
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Os créditos presumidos de ICMS podem entrar na base de cálculo do PIS e da Cofins.
Nos processos de números 11516.772301/2016-70 e 11516.722279/2016-68, da 3a Turma da Câmara Superior de 19 de maio de 2021, que têm como partes a Fazenda Nacional X BRF S.A e como…
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Como funciona o Judiciário. Adicional de Tempo de Serviço e Compensação por Disponibilidade…
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Modernização na execução com a “Teimosinha” no Sisbajud
A fim de propor a ação de execução deve a petição inicial ser instruída com o título executivo extrajudicial, sentença, trânsito em Julgado entre outros. Assim, é importante o…
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Conciliação e mediação de Conflitos: uma conquista social
Cada vez mais, o Poder Judiciário tem estimulado que as partes em litígio tentem primeiramente resolver a demanda em uma sessão de conciliação ou de mediação.
A utilização da…
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Financiamento de imóveis – Você não está conseguindo pagar as prestações?
Devido a essa grande crise econômica diversos tomadores de financiamentos de imóveis/consumidores, não estão dando conta de suportar as respectivas prestações dos seus imóveis. São…
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