Dicas do Dr. Legal

A prioridade na tramitação de processos judiciais está prevista no art. 1.048 do CPC/2015 e na Lei 12.008/09. A Lei 12.008/09 dá prioridade às pessoas com mais de 60 anos em tramitação…
Leia mais...

O Estatuto do idoso dá mais um bônus de isenção aos maiores de 65 anos de idade. Essa lei concede-lhes isenção do Imposto de Renda a partir do momento que sua renda seja de até R$…
Leia mais...

        As pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, ainda que menores de 18 (dezoito) anos, poderão adquirir, diretamente ou por…
Leia mais...

Primeiramente é necessário fazer uma analise da legislação pertinente. Assim, o artigo 16 da Lei n.º 8213/91 elenca as pessoas beneficiárias, na condição de dependentes do segurado no…
Leia mais...

A Junta de Julgamento da Aeronáutica (JJAer), prevista no Decreto nº 7.245, de 28 de julho de 2010, foi criada com finalidade apurar e aplicar as penalidades e providências…
Leia mais...

É necessário  analisar os princípios aplicáveis do direito adquirido, dignidade de pessoa , legalidade, enriquecimento sem causa e razoabilidade ao presente texto, constantes na antiga…
Leia mais...

O ordenamento jurídico brasileiro repele práticas incompatíveis com o postulado ético jurídico da lealdade processual. O processo não pode ser manipulado para viabilizar o abuso de…
Leia mais...