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Militar
Juíza da 25° vara Federal pede explicações a AGU sobre o anuênio dos militares – Lei 13954\19 e a…
JUÍZA DA 25° VARA FEDERAL PEDE EXPLICAÇÕES A AGU !
Seção Judiciária do Distrito Federal
O instituto do direito adquirido está inserido no texto constitucional, art. 5º,…
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O ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO, O ADICIONAL DE DISPONIBILIDADE E O DIREITO ADQUIRIDO – EM ANALÍSE…
O instituto do direito adquirido está inserido no texto constitucional, art. 5º, XXXVI e é considerado cláusula pétrea conforme art. 60, parágrafo 4º, IV, também da Constituição…
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AS INJUSTIÇAS NO ADICIONAL DE HABILITAÇÃO PODEM SER REPARADAS POR PORTARIAS DAS FORÇAS ARMADAS
*O DIREITO DOS MILITARES E DAS PENSIONISTAS*
*AS INJUSTIÇAS NO ADICIONAL DE HABILITAÇÃO PODEM SER REPARADAS POR PORTARIAS DAS FORÇAS ARMADAS*
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O ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO E O ADICIONAL DE DISPONIBILIDADE PODEM SER RECEBIDOS…
*O ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO E O ADICIONAL DE DISPONIBILIDADE PODEM SER RECEBIDOS CUMULATIVAMENTE?*
Tendo em vista as dúvidas que surgiram sobre o…
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