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Bolsonaro Sanciona Lei que Beneficia Advogados e Mexe Diretamente na OAB
Nova lei do Estatuto da OAB é publicada. Veja algumas mudanças:
A Lei 14.365/2022, publicada nesta sexta-feira (3/6) no Diário Oficial da União, traz mudanças significativas em…
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A revisão fiscal é uma forma para que você possa transformar a RCT (Recuperação de Créditos…
A revisão fiscal é uma forma para que você possa transformar a RCT (Recuperação de Créditos Tributários) em uma oportunidade real de colocar dinheiro no bolso.
✔️ Recuperação de…
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RECUPERAÇÃO DE PIS/COFINS PARA EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL
A recuperação de créditos tributários é uma solução que é aplicada às empresas que são tributadas pelos regimes tributários do Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido, a Revisão…
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VOCÊ APOSENTADO, PENSIONISTA E REFORMADO? NÃO PAGUE IMPOSTO DE RENDA E OUTROS TRIBUTOS SE VOCÊ TEM…
Fontes – site da Receita Federal e site do Planalto
O Estatuto do idoso dá mais um bônus de isenção do Imposto de Renda aos maiores de 65 anos de idade. Essa lei concede-lhes isenção…
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O que é uma holding familiar e quais as suas vantagens?
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Nesse sentido, antes de entender para que a Holding serve, devemos compreender que ela não é simplesmente uma empresa, mas um sistema de…
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QUEM É O DR. Comendador RENATO PORTO?
Formado em direito pela UFMT (Universidade Federal de Mato Grosso) em 2001, Dr. Comendador Renato Porto é advogado com forte atuação em Brasília e João Pessoa. Hoje trabalha com…
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É possível usucapião área urbana, ou seja , de apartamento ou terreno?
Clique para baixar o PDF 👇
Por decisão unanime, o STF decidiu que para efeitos de usucapião de área urbana, o artigo 183 da Constituição não distingue a espécie de…
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Qual a relação que existe entre a criação de uma Holding Familiar e com amor a sua família?
Se você procura proteger e melhorar a gestão de bens, deve conhecer a holding familiar e suas vantagens. Ela é muito utilizada para fazer planejamento sucessório, doação de bens e…
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Inconstitucionalidade da lei 13.954/19 é declarada. O que militar deve receber o ATS ou ACDM ? UMA…
Inconstitucionalidade da lei 13.954 é declarada em colegiado que deu vitória a militar, reincorporando ao pagamento o adicional por TEMPO DE SERVIÇO e Pedido de Uniformização de…
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A presença de cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade representam…
A presença de cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade representam situações excepcionais.
Alienar é o mesmo que transferir o domínio. Alienação é uma…
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