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Modernização na execução com a “Teimosinha” no Sisbajud

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A fim de propor a ação de execução deve a petição inicial ser instruída com o título executivo extrajudicial, sentença, trânsito em Julgado entre outros. Assim, é importante o demonstrativo de débitos atualizados até a data da propositura da ação, quando se tratar de execução por quantia certa e a comprovação que a obrigação não foi cumpria. Estes requisitos específicos do processo de execução estão enumerados nos incisos do art. 614 do Código de Processo Civil. Vale lembrar, que há sempre uma batalha, às vezes, que dura anos para conseguir um resultado favorável na execução.

Contudo, há uma nova modalidade de buscar o crédito do credor.

Assim, a Justiça brasileira nos apresentou a “teimosinha “. Esta é uma novidade do Sistema de busca de ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), que promete melhorar o bloqueio judicial de valores de devedores e garantir maior celeridade aos processos de execução e recuperação de créditos. Essa ferramenta permite que o patrimônio dos executados seja rastreado pelo período de 30 dias.

O novo sistema de busca de ativos do Poder Judiciário substitui integralmente o sistema antecedente desde 8 de setembro de 2020, após a conclusão da migração dos dados do antigo sistema Bacenjud ao Sisbajud.

Antes, ainda no Bacenjud, magistrados dos diversos ramos da Justiça tinham que esperar, a partir da emissão das ordens judiciais de quebra de sigilo bancário, semanas e até meses para ter acesso aos dados financeiros dos devedores, considerando que as respostas eram encaminhadas fisicamente na maioria dos casos. No Sisbajud a resposta passa a ser feita por meio virtual, sem a necessidade do envio das informações pelos correios.

Outra mudança foi o acesso a consulta online dos relacionamentos bancários do devedor com as instituições financeiras. O Judiciário modernizando cada vez mais.

O bloqueio não poderá incidir sobre quaisquer limites de créditos (cheque especial, crédito rotativo, conta garantida), cotas partes de cooperados de cooperativas de crédito e ativos comprometidos em composição de garantias, conforme dispõe a legislação de regência de cada matéria.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ainda prevê a ampliação do prazo de busca para 60 dias a partir de junho, o que anima os advogados. Assim, os clientes credores conseguirão recuperar seus valores mais facilmente, pois a ferramenta é uma revolução na busca de ativos.

Um ponto de atenção é que o Sisbajud conseguirá alcançar Instituições de pagamento autorizadas pelo Banco Central.

A “teimosinha”é assim chamada, porque fica rodando para encontrar valores em contas bancárias que possam ser bloqueados por 1 mês.

Antes da sua criação, a ordem de rastreamento dos bens do devedor valia por apenas 24 hora. Logo, o valor necessário para ser sanada a dívida poderia não ser encontrado, então era necessária a renovação de ordem até que fosse descoberto o valor total.

Essa dinâmica não era muito funcional explica o Juiz de direito José Andrade de MS, já que por muitas vezes, o executado tinha dinheiro que poderia entrar na conta dias depois dessa pesquisa. Então, demoraria mais para acontecer a satisfação da dívida. Assim o advogado deveria peticionar novamente e o juiz teria que expedir uma nova ordem que duraria apenas 24 horas.

Segundo o magistrado, a “teimosinha ” veio para facilitar a busca já que agora é possível que o juiz determine a busca de dinheiro de forma automatizada por 30 dias.

Registrou ainda, que a ordem é “teimosa” por buscar inúmeras vezes neste prazo. Ela é um avanço, mas ainda há muito o que melhorar.

Um dos maiores desafios dos advogados é a procura de bens, valores do devedor para quitar dívidas, porém esse mecanismo facilita esse procedimento, pois os mesmos não precisam peticionar ao juiz por busca de valores a cada 24 horas.

Nesse sistema, basta apenas uma emissão de ordem de penhora online, sendo o magistrado responsável por registrar a quantidade de vezes que a mesma ordem deverá ser repetida, então o mesmo passará a repetir automaticamente os bloqueios nas datas desejadas.

Com a modalidade disponível, o credor deixa de contar apenas com a sorte de um único bloqueio de valores. Com as reiteradas e sucessivas ordens automáticas, a probabilidade de se bloquear o ativo antes do devedor movimentá-lo aumenta significativamente, sendo possível até mesmo identificar os padrões e frequência da entrada de ativos.

A promessa desse novo sistema é além de tornar as execuções mais céleres, fechar mais o cerco aos devedores.

Na opinião do Coordenador da Comissão de Efetividade de Execução Trabalhista, ministro do TST Cláudio Brandão, o Sisbajud é um grande avanço e o momento é simbólico em direção a efetividade das decisões judiciais, ainda mais agora que o judiciário passa a ser protagonista do sistema.

A “teimosinha ” apesar de caminhar em passos lentos hoje, será muito útil para o nosso ordenamento jurídico nos processos de execução de dívidas, pois além de lhe dar celeridade, também lhe trará mais eficácia podendo até impedir a fraude do mesmo. Trará ainda, vantagens tanto para os credores quanto para os advogados e o judiciário. É uma funcionalidade muito promissora, apesar de cedo para avaliá-la.

Torcemos então, para que esse sistema produza efeitos plenos em breve para que esse cumpra com sua função de forma completa e eficaz. Já que a “teimosinha” é uma grata surpresa da modernização do nosso judiciário.

Sobre o Autor

 Adv. Renato Porto

Sobre o autor : Renato Porto é professor do Brasília Cursos e Soluções Jurídicas, autor de artigos e livro, Membro de Comissões na OAB-DF , Comendador grão-colar Rui Barbosa, Acadêmico da Academia Nacional de Artes e Direito Social( ANADS), Especialista em Civil e Processo Civil, Direito do Estado e Direito Militar, foi professor da UFMT, UNIP, AMEC\FAUSB e cursos preparatórios.

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Site: www.renatoportoadvocacia.com

BIBLIOGRAFIA

ALVIM, José Eduardo Carreira, Teoria Geral do Processo, 13° Edição, Rio de Janeiro: Forense, 2010.

DONIZETTI, Elpídio, Curso Didático de Direito Processual Civil, 16°Edição, São Paulo: Atlas, 2012.

WANBIER, Luiz Rodrigues, Curso Avançado de Processo Civil, vol. 1/ Luiz Rodrigues Wanbier e Eduardo Talamini, 11° Edição, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.

Site Conjur por José  Hígido repórter da revista Consultora Jurídico;

Site Migalhas quentes;

Geraldo Fonseca, sócio da Fonseca Vanucci Abreu Sociedade de advogados;

Teixeira Fortes Advogados Associados;

Advogado Márcio Santos.

Assinatura: Advogado Renato Porto

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