Muitos brasileiros estão procurando viver na Europa, em busca de uma qualidade de vida mais tranquila e com mais segurança, acesso a uma educação e saúde pública de melhor qualidade, sem falar no enriquecimento cultural ou simplesmente turístico.
Atualmente a comunidade brasileira representa quase 30% de todos os estrangeiros em regular no país.
Você sabe o que é necessário para morar em Portugal? Passaporte, visto ou cidadania europeia e seguro viagem ou PB4. Além disso, é importante ter um bom planejamento financeiro e gestão das emoções antes de viajar.
Segundo o advogado Renato Porto o documento PB4 deve ser solicitado antes de sair do Brasil, pois este documento serve para Brasileiros que pretendem morar em Portugal poderem utilizar a saúde pública do país.
O PB4 é um acordo entre Brasil e Portugal que determina que contribuintes do INSS têm direito a atendimento nas redes de saúde pública dos países, pagando o mesmo que um cidadão local.
Para usar o benefício, basta solicitar o PB4 antes de sair do Brasil e ao chegar em Portugal, ir em um Centro de Saúde da sua região, com a sua autorização de residência e comprovante de residência em mãos, para conseguir o seu número de Utente. Esse número de identificação serve para registrar seus atendimentos, ele tem uma função parecida com o Número do SUS no Brasil.
Com o número de Utente em mãos, quando necessário, você será atendido no Centro de Saúde e nos hospitais portugueses pagando os mesmos valores que um nativo.
Para o advogado Renato Porto aos tipos de vistos existem diversos que podem ser solicitados para a residência os principais deles são: Visto de trabalho; Visto de estudante; Visto para procurar emprego; Visto de Empreendedor; Visto para StartUp; Visto de Rendas Próprias (como para aposentados); Golden Visa; Visto de Residência para atividade docente; Visto de Residência para reagrupamento familiar; Visto de Residência para o exercício de atividade profissional prestada de forma remota – “nômades digitais”
Após verificar qual tipo de visto se enquadra melhor em suas necessidades, é preciso enviar a documentação para um Centro de Solicitação de Visto. Aqui em anexo segue uma lista de lugares:
(https://www.vfsglobal.com/portugal/Brazil/pdf/jurisdiction.pdf)
Quanto ao passaporte este deve ser emito do polícia federal mediante uma guia de recolhimento, ou seja, uma taxa. Para isso você deve acessar o site da polícia federal da sua jurisdição.
Após a parte burocrática vamos falar das vantagens de morar em Portugal que são muitas, além do principal fator que é o idioma semelhante ao nosso sendo fácil de se adaptar. Outras vantagens são como: segurança, qualidade de vida, saúde pública e privada de qualidade; custo de vida baixo se comparado a outros países europeus; boa qualidade de ensino desde a pré-escola até pós-graduação e qualidade de ensino para quem tem filhos ou vem estudar;
Outro fator importante que juridicamente falando desde de 1972, vigora o decreto de n°70.391 que promulga sobre a igualdade de direitos e deveres entre Brasileiros e Portugueses. É notório a igualdade já no primeiro artigo do decreto que preconiza: “Os portugueses no Brasil e os brasileiros em Portugal gozarão de igualdade de direitos e deveres com os respectivos nacionais. ”
Tal fator de igualdade é predominante no que é inerente aos direitos e deveres dos cidadãos. Isto torna um fator de extrema importância porque tanto os Brasileiros como os Portugueses possuem independente do lugar direitos.
O Estatuto da Igualdade de Direitos e Deveres pode ser requerido por quaisquer brasileiros, residente regularmente em Portugal, para que ele possa usufruir dos mesmos direitos e deveres que os cidadãos portugueses, inclusive com relação à lei penal portuguesa;
Mas afinal quem pode pedir o Estatuto da Igualdade de Direitos e Deveres? Qualquer cidadão de nacionalidade brasileira que seja maior de idade (maior de 18 anos), e tenha a Autorização de Residência válido e que seja residente regular em Portugal, poderá pedir o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres.
O requerente quando interessado no Estatuto de Igualdade de Direitos Políticos e no Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres e de Direitos Políticos deverá estar residindo em Portugal, há pelo menos 3 anos.
Os documentos necessários para pedir o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres são:
- Fotocópia do Título de Residência;
- Certificado de nacionalidade (original e fotocópia) emitido pelo Consulado do Brasil, atestando que o cidadão não se encontra impedido de exercer os seus direitos civis.
- Requerimento de Estatuto de Igualdade Direitos e Deveres.
Já para o Estatuto de Igualdade de Direitos Políticos, além dos documentos acima, você deverá apresentar comprovante de que é residente regular em Portugal por mais de 3 anos (basta apresentar o seu cartão de residência válido) e que não está privado de exercer seus direitos políticos no Brasil.
Também podemos mencionar o Tratado de Amizade que existe entre os dois países, o decreto 3.927 promulgado em 2001. Este documento cita princípios e objetivos que são fundamentais na relação de amizade entre ambos. Cita-se:
- o desenvolvimento econômico, social e cultural alicerçado no respeito os direitos e liberdades fundamentais, enunciados na Declaração Universal dos Direitos do Homem, no princípio da organização democrática da Sociedade e do Estado, e na busca de uma maior e mais ampla justiça social;
- o estreitamento dos vínculos entre os dois povos com vistas à garantia da paz e do progresso nas relações internacionais, à luz dos objetivos e princípios consagrados na Carta das Nações Unidas;
- a consolidação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, em que Brasil e Portugal se integram, instrumento fundamental na prossecução de interesses comuns;
- a participação do Brasil e de Portugal em processos de integração regional, como a União Européia e o Mercosul, almejando permitir a aproximação entre a Europa e a América Latina para a intensificação das suas relações.
Devido a isto é importante salientar que os Brasileiros possuem direitos e deveres no território Português assim como o inverso também. Tais direitos são pautados nas liberdades fundamentais e enunciados na Declaração Universal dos Direitos do Homem. Demonstrando desse modo que além de morar legalmente em Portugal você pode ter os mesmos direitos que um cidadão nativo.
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Sobre o Autor
Adv. Renato Porto
Renato Porto é professor do Brasília Cursos e Soluções Jurídicas, autor de artigos e livro, Membro de Comissões na OAB-DF , Comendador grão-colar Rui Barbosa, Acadêmico da Academia Nacional de Artes e Direito Social( ANADS), Especialista em Civil e Processo Civil, Direito do Estado e Direito Militar, Gestão Tributária ( em andamento), foi professor da UFMT, UNIP, AMEC\FAUSB e cursos preparatórios.
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