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Como realizar o cálculo sobre a apuração dos valores que foram recolhidos desde a data do julgamento…
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Quais são as empresas que podem buscar recuperação de crédito tributário?
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STF e Exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS
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Redução de Proventos de militares e pensionistas. Isto devida a decisões do TCU em relação a Reforma…
Existem vários casos em que o militar reformado se torna incapaz para qualquer atividade laboral, por agravamento da doença ou a lesão que deu causa à reforma.
O militar passa a…
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O STF e o julgamento da ação sobre atualização das contas vinculadas ao FGTS com transbordo para as…
A Adin 5090 que discute a constitucionalidade da aplicação do índice TR será julgada pelo STF para fins de correção monetária. Assim, em discussão os depósitos de FGTS dos…
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LESM/LESP/LE E PAGAMENTO INTEGRAL DO AUXÍLIO FARDAMENTO
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PARECER AGU 00382\2021 – OS 28% DEVE SER PAGO A TODOS? PRESUMO QUE NÃO.
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O Adicional de Tempo de Serviço e Compensação por Disponibilidade Militar. SÓ NA JUSTIÇA !
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O Adicional de Tempo de Serviço e Compensação por Disponibilidade Militar
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Fixação da vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI) e o STF. O que esperar dessa nova…
O Supremo Tribunal Federal vai decidir se é direito do servidor público a preservação do valor nominal da remuneração, mediante fixação da vantagem pessoal nominalmente identificada…
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