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Direito Previdenciário
Quer morar em Portugal? Te explicamos como.
Muitos brasileiros estão procurando viver na Europa, em busca de uma qualidade de vida mais tranquila e com mais segurança, acesso a uma educação e saúde pública de melhor qualidade,…
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Revisão da Vida Toda: Requisitos e Possibilidades com a decisão do STF.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na madrugada de sexta-feira (25/2), a favor da revisão da vida toda para beneficiários da Previdência Social e…
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RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDÊNCIÁRIAS ACIMA DO TETO
Existem muitas dúvidas sobre os valores corretos de contribuições previdenciárias a serem pagas. Nesse sentido, você pode estar pagando MUITO acima do necessário. Venha entender isso no…
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RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PAGAS ACIMA DO TETO
Um direito que poucos trabalhadores conhecem é o de não pagar contribuições previdenciárias acima do teto legal.
Ocorre que as contribuições previdenciárias possuem inegável natureza…
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Faça uma consulta de Viabilidade : Holding Familiar ou recuperação de tributos.
1- HOLDING
https://direitopopular.com/pedido-de-sessao-de-viabilidade/
2- REVISÃO FISCAL
https://direitopopular.com/recuperacoes-de-tributos-pagos-a-maior-com-prazo-de-ate-90-dias/…
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RECUPERAÇÃO DE PIS/COFINS PARA EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL
A recuperação de créditos tributários é uma solução que é aplicada às empresas que são tributadas pelos regimes tributários do Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido, a Revisão…
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Os créditos presumidos de ICMS podem entrar na base de cálculo do PIS e da Cofins
Os créditos presumidos de ICMS podem entrar na base de cálculo do PIS e da Cofins.
Nos processos de números 11516.772301/2016-70 e 11516.722279/2016-68, da 3a Turma da Câmara…
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A Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181, de 1º de julho de 2021) e reflexos nas relações…
A Lei 14.181\21 regulamentou o princípio do crédito responsável que tem como fundamento a preocupação com a dignidade da pessoa humana e o mínimo existencial.
O…
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Revisão da Vida Toda: Requisitos e Possibilidades com a decisão do STF.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na madrugada de sexta-feira (25/2), a favor da revisão da vida toda para beneficiários da Previdência…
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Inconstitucionalidade da lei 13.954 é declarada. A ACUMULAÇÃO DO ATS E ACDM. UMA REALIDADE PRÓXIMA
Inconstitucionalidade da lei 13.954 é declarada em colegiado que deu vitória a militar, reincorporando ao pagamento o adicional por TEMPO DE SERVIÇO e Pedido de Uniformização de…
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