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1- HOLDING
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2- REVISÃO FISCAL
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RECUPERAÇÃO DE PIS/COFINS PARA EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL
A recuperação de créditos tributários é uma solução que é aplicada às empresas que são tributadas pelos regimes tributários do Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido, a Revisão…
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A presença de cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade representam…
A presença de cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade representam situações excepcionais.
Alienar é o mesmo que transferir o domínio. Alienação é uma…
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Os créditos presumidos de ICMS podem entrar na base de cálculo do PIS e da Cofins
Os créditos presumidos de ICMS podem entrar na base de cálculo do PIS e da Cofins.
Nos processos de números 11516.772301/2016-70 e 11516.722279/2016-68, da 3a Turma da Câmara…
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STF DECIDIU A FAVOR DA PENHORABILIDADE DE BENS DE FAMÍLIA DE FIADORES EM CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE…
Em sede de Repercussão Geral, o Supremo Tribunal Federal, por 7 votos a 4, decidiu que locadores de imóveis comerciais podem penhorar bens de família do fiador, para garantir o…
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A Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181, de 1º de julho de 2021) e reflexos nas relações…
A Lei 14.181\21 regulamentou o princípio do crédito responsável que tem como fundamento a preocupação com a dignidade da pessoa humana e o mínimo existencial.
O…
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Revisão da Vida Toda: Requisitos e Possibilidades com a decisão do STF.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na madrugada de sexta-feira (25/2), a favor da revisão da vida toda para beneficiários da Previdência…
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Inconstitucionalidade da lei 13.954 é declarada. A ACUMULAÇÃO DO ATS E ACDM. UMA REALIDADE PRÓXIMA
Inconstitucionalidade da lei 13.954 é declarada em colegiado que deu vitória a militar, reincorporando ao pagamento o adicional por TEMPO DE SERVIÇO e Pedido de Uniformização de…
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PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO E PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. O QUE VOCÊ PRECISA SABER?
*LIVE ÀS 17H DIA 10 DE AGOSTO*
OLÁ A TODOS, NO DIA 10/08, ÀS 17H TEREMOS A LIVE SOBRE
*TEMA: PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO E PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR*. O QUE VOCÊ PRECISA SABER ?…
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A exigência legal do visto do advogado nas convenções e regimentos internos condominiais
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