Amigos do Dr. Legal

O Supremo Tribunal Federal vai decidir se é direito do servidor público a preservação do valor nominal da remuneração, mediante fixação da vantagem pessoal nominalmente identificada…
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O fim da assembleia virtual nos condomínios? Assinatura: HENRIQUE CASTRO A Lei n º 14. 010/20, estabeleceu regras jurídicas específicas e transitórias e que terão vigor até 30 de…
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O DIREITO CONDOMINIAL EM FOCO Assinatura: HENRIQUE CASTRO / HUGO RODRIGO DA COSTA O chamado direito condominial, sub-ramo do Direito Civil vem ganhando destaque no mercado atual da…
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Quais as implicações de ser Fiador? Preliminarmente, informa-se que o presente artigo foi escrito para ser disponibilizado em um site de “Direito Popular”, e tem o objetivo de atingir…
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Com a proximidade das festas de final de ano e o apelo do comércio com ofertas e promoções, as queixas em relação à aquisição de produtos e serviços tendem a aumentar na mesma medida…
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Cada vez mais, o Poder Judiciário tem estimulado que as partes em litígio tentem primeiramente resolver a demanda em uma sessão de conciliação ou de mediação. A utilização da…
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Usar a internet para comprar produtos ou contratar serviços economiza tempo e esforço consideráveis e também oferece inúmeras opções muito mais vantajosas do que em lojas físicas, você…
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A Consolidação das Leis do Trabalho, promulgada em maio de 1943 pelo presidente da República Getúlio Vargas, durante o período do Estado Novo, unificou toda a legislação trabalhista e…
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